Categoria: Judiciário
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Justiça suspende contratos de quase R$ 500 mil firmados por Prefeitura com escritório de advocacia
A pedido da Promotoria de Justiça de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá), a Justiça determinou a suspensão imediata dos contratos nº 006/2025 e nº 007/2025, firmados entre o Município e uma sociedade de advogados, que somam R$ 499.990,06. A decisão, proferida na última sexta-feira (1º), também proíbe qualquer pagamento à empresa contratada, sob pena…
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Pagseguro é condenado pelo TJ por bloquear R$ 26 mil de cliente após venda de imóvel
Após vender um imóvel e receber R$ 30 mil pela transação, uma consumidora teve sua conta bloqueada e mais de R$ 26 mil retidos por um banco digital, sem qualquer justificativa concreta. A situação levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a determinar o desbloqueio imediato do valor, reconhecendo a conduta abusiva da…
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Construtora é condenada por dispensar trabalhadora que participou de greve
A dispensa de uma servente de obras um dia após o início de uma greve da qual ela participou ativamente foi considerada discriminatória e de natureza antissindical pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da Vara do Trabalho de Confresa, que condenou a…
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TJMT cita perda de prazo e não conhece recurso do MPE contra absolvição de ex-saúde na Operação Overpriced
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TJ manda prefeitura interromper contratos temporários e nomear enfermeira aprovada em 4º lugar em concurso
A Prefeitura de Nortelândia foi condenada a nomear uma enfermeira aprovada em concurso público após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entender que houve preterição ilegal. A candidata ficou em 4º lugar no concurso regido pelo Edital nº 001/2023, que previa apenas cadastro de reserva. Mesmo assim, o município manteve sucessivas contratações temporárias…
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Tribunal não conhece recurso que buscava aumentar a 30% bloqueio sobre aposentadoria de Riva
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Dona de mercado em VG é condenada a 2 anos por furto energia
A proprietária de um mercado em Várzea Grande foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a dois anos de prisão por furto de energia. A fraude foi descoberta após denúncia anônima, e a pena foi baseada no artigo 155 do Código Penal. A condenação foi confirmada em segundo grau…
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Acusado de liderar bando do novo cangaço, marmorista é mantido preso por assalto a banco; cabelereiro também segue detido
Acusado de ser um dos líderes do assalto a uma agência do banco Sicredi em Brasnorte, na última quinta-feira (31), o marmorista Valdemar do Nascimento Alves foi mantido preso após passar por audiência de custódia no sábado (2), quando o cabelereiro Fabricio da Silva Lima também continuou detido. A ordem que manteve a dupla presa…
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Espaço para 120 pessoas, restrições para imprensa e proibição de celulares: entenda as regras do júri do assassino de família em Sorriso
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Justiça condena SES por assédio moral em escritório de saúde do interior e determina indenização de R$ 50 mil
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