Categoria: Judiciário

A juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou a reintegração de posse em favor de Luís Antônio Novaes Desidério, sócio fundador da Mika Distribuidora de Alimentos Ltda., em disputa envolvendo a “Estância Onça Parda”, de 17 hectares, localizado às margens da Rodovia Helder Cândia, em Cuiabá. A decisão proferida na semana passada também autorizou o uso de…

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O proprietário de um caminhão será indenizado por danos materiais sofridos após o veículo tombar ao passar por buracos no km 32 da BR-158, entre Cassilândia e Paranaíba, em Mato Grosso do Sul. O acidente ocorreu em um trecho sob concessão privada sob responsabilidade da Concessionária da Rodovia MS 306 S.A., o “Consórcio Way-306”, e, embora…

Uma operadora de caixa será indenizada por dispensa discriminatória após ter sido demitida logo ao retornar de afastamento médico por depressão grave. A decisão é do juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que condenou um supermercado da cidade ao pagamento de indenizações por danos morais e por violação…

Divulgação A desembargadora Marilsen Andrade Addario, relatora do caso no Tribunal de Justiça DA REDAÇÃO Após ser transferido com urgência para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, um paciente com Covid-19 internado em Rondonópolis será ressarcido em R$ 73.999,98 pelas despesas com UTI aérea.   o que configura a hipótese de exceção prevista em…

O advogado Conrado Pavelski Neto, que defende a família de Cleci Cardoso, brutalmente assassinada por Gilberto Rodrigues dos Anjos em 2023, vai pedir à Justiça autorização para que o júri seja transmitido ao vivo. Em manifestação publicada em suas redes sociais, o advogado confirmou que fará a solicitação ao juiz responsável. Leia mais: Tribunal de Justiça…

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Em recuperação judicial para tentar a renegociação de R$ 200 milhões em dívidas, o casal de produtores rurais Eugênio Noro e Otília Noro, proprietários da Agro Noro Ltda., são acusados de uma série de fraudes contábeis como forma de “blindar” o patrimônio. Em março deste ano, o Grupo Noro teve o pedido de socorro econômico…

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Um contrato de consórcio firmado com base em informações falsas foi anulado pela Justiça de Mato Grosso, que também determinou o ressarcimento de cerca de R$ 10 mil pagos pelo consumidor e manteve a condenação da empresa XS5 Administradora de Consórcio S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi da…