Categoria: Judiciário

O Ministério Público Federal (MPF) converteu seis procedimentos preliminares em inquéritos para investigar possíveis infrações ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Rio Araguaia, localizada na Fazenda Canarana, em Cocalinho. A portaria foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, com atuação na Procuradoria da República em Cáceres, publicada nesta…

A pedido de Dresch, processo eleitoral é novamente suspenso Source link

Condenado a cumprir uma série de medidas restritivas, inclusive o uso de tornozeleira e suspensão do passaporte, por ser um dos autores intelectuais dos atos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no conhecido 8 de Janeiro, o presbítero Roberto Carlos Rodrigues Antônio recebeu nova autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…

O juiz Luiz Otávio Pereira Marques negou pedido feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático de Brasileiro (MDB-MT), presidido pelo ex-deputado federal Carlos Bezerra, para parcelar os R$ 305 mil que foi condenado a devolver ao Tesouro Nacional, referente a irregularidades na aplicação de recursos do fundo partidário. Decisão foi publicada no Diário Oficial do…

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso apresentado pelo ex-prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (Republicanos), e manteve a decisão que aprovou com ressalvas suas contas de campanha referentes às eleições de 2024, determinando a devolução de R$ 29.389,64 ao Tesouro Nacional. O valor corresponde a repasses considerados irregulares do…

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida, ingressou com recurso para reformar a decisão que desclassificou o crime de homicídio qualificado imputado a Danieli Correa da Silva e Diogo Pereira Fortes, para o crime de homicídio culposo…

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou quatro investigados no âmbito da Operação Convescote por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).…

A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), converteu a prisão temporária em preventiva dos policiais militares da Rotam Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, acusados de intermediarem o assassinato do advogado Renato Nery, executado a tiros em julho de 2024 enquanto chegava em seu escritório na capital. Em decisão…

Justiça condena secretário de VG por esquema de R$ 3 milhões Source link

A desembargadora Juanit Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou transferir para Rosário Oeste o júri do policial militar Ricker Maximiano, feminicida que confessou ter assassinado a própria esposa, Gabrieli Daniel de Sousa, em maio de 2025, com três tiros na casa do casal, em Cuiabá. Leia mais  Acusados de intermediar…