Categoria: Judiciário
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Sobe para 98 o número de cidades na mira do MPF por irregularidades em recursos da Educação
Mato Grosso tem 98 cidades na mira do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou vários inquéritos para investigar a regularidade na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Investigações foram abertas desde o mês passado. Leia mais: Juiz determina desinternação de homem que matou e arrancou coração da tia; tratamento…
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Captação irregular e cobrança indevida: faculdade é condenada por forjar matrículas de estudantes
O juiz Renan Carlos Pereira Leão Nascimento proibiu a faculdade Anhanguera de Rondonópolis de efetuar matrículas sem autorização expressa nos alunos, bem como de realizar cobranças indevidas ou de inclui-los no cadastro de inadimplentes. Em decisão proferida nesta terça-feira (24), o magistrado acatou pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade. Leia mais Propaganda…
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Justiça desbloqueia R$ 100 milhões de alvos inicialmente ligados à esquema milionário liderado por pastor em Cuiabá
A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), determinou o desbloqueio de R$ 100 milhões e a restituição de bens que haviam sido sequestrados por suspeita de envolvimento em organização criminosa alvo da Operação Acqua Ilícita, deflagrada contra esquema de extorsão de comerciantes em Cuiabá. A decisão favoreceu pessoas físicas e jurídicas…
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Motorista que esfaqueou desafeto em briga de trânsito tem prisão decretada
Osmiro Geraldo Alves teve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Rondonópolis, nesta quarta-feira (25), dois dias após ele se envolver numa briga de trânsito na Avenida Dom Pedro II, no centro de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), onde desferiu 10 facadas contra o desafeto. Leia mais Justiça desbloqueia R$ 100 milhões de alvos inicialmente…
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“Disciplina’ do Dom Aquino: juíza mantém prisão de membro do CV responsável por extorquir comerciantes
A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), manteve a prisão preventiva de Wender Ferreira de Lara, acusado de atuar como “disciplina” do Comando Vermelho no Bairro Dom Aquino, Cuiabá, com a responsabilidade de extorquir comerciantes da região exigindo que pagassem taxas em dinheiro à facção. Decisão é desta quarta-feira (25). Leia…
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TJ derruba lei que obrigava Prefeitura em MT a fornecer cannabis
TJ derruba lei que obrigava Prefeitura em MT a fornecer cannabis Source link
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Sindicato alega falta de acesso à Justiça para servidores e pede intervenção do CNJ contra “máfia dos consignados’
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TJMT dá 6 meses para Rondonópolis cumprir normas ambientais sob pena de proibir shows e eventos
A Justiça de Mato Grosso deu prazo de seis meses para que o Município de Rondonópolis cumpra suas obrigações ambientais. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, em julgamento realizado no dia 3 de junho. Em caso de descumprimento, o Executivo Municipal ficará impedido de realizar ou custear eventos. Leia…
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STJ restabelece sentença e manda fazendeiro pagar R$ 669 mil por desmatar 173 hectares em MT
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a sentença de primeiro piso que condenou o fazendeiro Adelino Miliorini a pagar R$ 669 mil como forma de reparar os danos ambientais que causou ao desmatar 173 hectares de reserva legal em sua fazenda em Feliz Natal, entre 2011 e 2015. Em…
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Fazendeiro é condenado por matar desafeto a tiros após incêndio em propriedade rural
O agropecuarista José Duarte Campos foi condenado nesta terça-feira (1º), pelo Tribunal do Júri da comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá), pelo homicídio de Gilmar João Corbari. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso e condenou o réu confesso conforme os termos da…