Categoria: Judiciário
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Por superlotação, Justiça proíbe cadeia de receber detentas em MT
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso conseguiu liminar na Justiça que proíbe a Cadeia Pública de Nova Xavantina (557 km de Cuiabá) de receber novas presas. O local tem capacidade para 54 detentas, mas está com superlotação de 97. Além disso, o fornecimento de água potável é insuficiente, irregular e as detentas estão…
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Justiça condece liberdade a pintor preso ilegalmente por pensão alimentícia já quitada
No último domingo (22), a Justiça concedeu habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e determinou a revogação da prisão de C.S.A., 33 anos, detido mesmo após pagar a pensão alimentícia dos filhos. Leia mais Justiça confirma vitória da Aprosoja-MT em disputa contra a Bayer sobre cobrança de royaltiesO…
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Construção ilegal no Parque Nacional de Chapada é derrubada após acordo com o MPF
Depois da instauração de inquérito civil, o Ministério Público Federal (MPF) e G.C.V. firmaram acordo e ela terá que demolir a construção que realizou como ampliação de uma edificação antiga nas proximidades das obras do Portão do Inferno, na Rodovia MT-251, a “Estrada da Chapada”. A obra de alvenaria, inserida dentro do Parque Nacional da…
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Propaganda enganosa, atrasos e obras inacabadas: empresas são condenadas por irregularidades em condomínio de luxo
A juíza Laura Dorilêo Cândido condenou duas empresas por irregularidades no empreendimento de alto padrão “Condomínio Residencial Pacem”, em Cuiabá, como venda de unidades antes do registro formal, publicidade enganosa, atrasos na entrega e falhas estruturais. Em ordem proferida nesta quarta-feira (25), a magistrada sentenciou a Fatex Construtora e Incorporadora S.A. e Fatex Residencial Construtora…
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Ex-tabeliã é condenada e presa por morte de ex-funcionária em MT
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Foro por prerrogativa: TRE vai julgar ação que pode condenar Riva e Savi por fraudes de R$ 104 milhões da Sema
A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 051ª Zona Eleitoral de Cuiabá, remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a ação proposta contra os ex-deputados estaduais José Riva e Mauro Savi, e outros, acusados de fraudar R$ 104 milhões por meio do SisFlora Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), da Secretaria Estadual de…
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Justiça condena hospital por instalar pinos na perna errada de paciente; indenização de R$ 30 mil
Paciente que teve a perna errada operada por engano no Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes, será indenizada em R$ 30 mil por danos morais. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu o erro médico cometido após a vítima ser submetida a…
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Indígenas protestam em frente ao fórum de Brasnorte em defesa de prefeito cassado
Centenas de indígenas realizaram um protesto na manhã desta sexta-feira (4), em frente ao Fórum de Brasnorte, em defesa do prefeito Edelo Marcelo Ferrari (União), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Leia mais: Acusado de distribuir frango congelado a indígenas, prefeito de Brasnorte é cassado e juiz determina novas eleiçõesO grupo reivindicou respeito ao…
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Ação cobra R$ 56 mil de empresário envolvido em polêmicas que “abandonou’ Porsche em oficina após acidente grave
Fonte
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Inadimplência e fraude na aquisição de fazendas leva família a entrar em RJ por R$ 35,6 milhões
Inadimplência e fraudes na compra e venda de fazendas, expansão contrariada por baixas em preços e dívidas, encarecimento de insumos e retração nas vendas: Grupo FR, de Vila Rica, entra em recuperação judicial para tentar renegociar R$ 35,6 milhões em dívidas. Em decisão proferida no final de maio, o juiz Renan Carlos Leão Pereira do…