Categoria: Judiciário
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Justiça revoga designação de perito em processo contra ex-secretário suspeito de fraudes em semáforos inteligentes
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Atual gestão nega relação com tabeliã que foi condenada a devolver R$ 280 mil por desviar de cartório em Rondonópolis
A Justiça condenou, por improbidade administrativa, a então tabeliã interina do 3º Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Rondonópolis, Tereza Garcia Xavier, por irregularidades ocorridas entre os meses de janeiro, julho e novembro de 2017. Em sentença proferida no último dia 3, o juiz Jean Maia Dias, da 2ª Vara…
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Maior desmatador do Pantanal, pecuarista é condenado a cinco anos por degradar 3 mil hectares do bioma
O juiz Antonio Horário da Silva Neto condenou o “maior desmatador do Pantanal”, Claudecy Oliveira Lemes, a cinco anos pelos danos ambientais que duas de suas fazendas, Soberana e Landy/Indaia, causaram ao bioma na região de Barão de Melgaço. Somados os danos ambientais nos dois processos pelos quais foi sentenciado, ele desmatou quase 3 mil…
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Magistrada vê tentativa de blindagem patrimonial e mantém bloqueio sobre veículo avaliado em R$ 177 mil
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Justiça marca interrogatório de Pedro Henry em processo sobre suposta fraude de R$ 8,4 milhões
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Condenado por estupro de cinco crianças, ex-prefeito viola tornozeleira 49 vezes e volta para cadeia
O ex-prefeito de Dom Aquino (165km de Cuiabá) Eduardo Zeferino foi alvo de novo mandado de prisão por violar o monitoramento eletrônico por 49 vezes. Em decisão proferida nesta terça-feira (17), o juiz Pedro Flory Nogueira, da Vara de Execuções Penais do município, constatou que Zeferino não está mais apto ao cumprimento da pena em…
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Empossado deputado nesta quarta, Baiano Filho foi condenado em abril por dar soco no rosto da esposa
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Facebook é condenado por não remover perfis falsos no Instagram e terá que indenizar empresa
A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, por não cumprir integralmente ordem judicial de exclusão de perfis fraudulentos na plataforma. A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob relatoria do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, confirmou…
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Motorista bêbado que atropelou e matou empresário em acidente na Estrada da Chapada vai a júri
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta terça-feira (24), que Deocimar da Silva Guia, acusado de causar o acidente que matou o empresário e motociclista Célio Marcos de Oliveira, será julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio com dolo eventual. A decisão marca um avanço importante no processo iniciado após o trágico acidente, ocorrido na…
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MP reconhece ilegalidade em consulta pública sobre escolas cívico-militares em MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) reconheceu a ilegalidade na convocação da consulta pública promovida pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) para implantar o modelo cívico-militar em escolas estaduais. A manifestação foi favorável ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT-MT). Leia mais Espólio de…