Categoria: Judiciário

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta terça-feira (24), que Deocimar da Silva Guia, acusado de causar o acidente que matou o empresário e motociclista Célio Marcos de Oliveira, será julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio com dolo eventual. A decisão marca um avanço importante no processo iniciado após o trágico acidente, ocorrido na…

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) reconheceu a ilegalidade na convocação da consulta pública promovida pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) para implantar o modelo cívico-militar em escolas estaduais. A manifestação foi favorável ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT-MT). Leia mais Espólio de…

A juíza Alethea Assunção Santos condenou o advogado Pauly Ramiro Ferrari Dorado a seis meses de reclusão por embriaguez ao volante. Em sentença proferida nesta terça-feira (24), a magistrada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá fixou o regime aberto para o cumprimento da pena. Velho conhecido das autoridades policiais e do Judiciário, Dorado já foi…

A juíza Alethea Santos, da 7ª Vara Criminal, condenou 14 alvos da Operação Mercatore, deflagrada em 2015 contra quadrilha responsável por 90% dos roubos em Cuiabá à época. Em sentença proferida nesta terça-feira (24), a magistrada aplicou penas que, somadas, chegam aos 89 de reclusão pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato e lavagem…

O juiz Bruno D’Oliveira Marques declarou a nulidade de todos os atos administrativos que concederam estabilidade irregular a três servidores da Assembleia Legislativa (ALMT). As sentenças, publicadas nesta quarta-feira (25), reconheceram vícios constitucionais nos processos, como a efetivação em cargos sem devida aprovação em concurso. Leia mais Composta por policiais, advogado e servidores, quadrilha responsável…

O Olhar Jurídico identificou os 17 alvos da Operação “Natal Antecipado”, deflagrada nesta quarta-feira (25) contra quadrilha especializada em tráfico de drogas nas cidades de Feliz Natal e Cuiabá. Em decisão proferida no dia 16 de junho, o juiz Anderson Clayton Dias Batista autorizou a ofensiva contra o grupo. Leia mais Após mais de 30…

Detido na Penitenciária Central do Estado (PCE), Ricardo Cosme Silva dos Santos, megatraficante conhecido como “Superman Pancadão”, teve sua pena somada e agora ostenta um total de 123 anos de prisão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23), pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, que manteve o regime fechado para o cumprimento da pena…

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto manteve o líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, detido no isolamento máximo da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde cumpre 215 anos pelos crimes de homicídio, tráfico, lavagem, organização criminosa e outros. Leia mais Megatraficante, ‘Superman Pancadão’ é condenado mais…

A juíza Celia Regina Vidotti habilitou herdeira do empresário Esper Haddad Neto, proprietário da Construtora Panamericana, para continuar no polo passivo de ação civil pública que ele respondia por improbidade administrativa, consistente em suposta participação em esquema de R$ 11 milhões desnudado no âmbito da Operação Rêmora, Leia mais Após mais de 30 anos, juiz…

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ajuizado por Alexsandro Balbino Balbuena, fazendeiro condenado a 29 anos, que buscava anular sua pena pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi fundamentada na preclusão temporal, já que o pedido foi apresentado quase sete anos após o julgamento da…