Categoria: Judiciário

O Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu ação de cobrança de R$ 6 milhões movida pela Amaggi Exportação e Importação Ltda contra o agricultor Marlon Engler, em razão do deferimento em seu pedido de recuperação judicial. Em julgamento nesta segunda-feira (24), a Primeira Câmara de Direito Privado acolheu agravo de instrumento ajuizado por Engler. Por unanimidade,…

A juíza Lamisse Roder Feguri Alves ordenou a penhora de menos de 20% no salário mensal de uma ex-servidora da prefeitura de Cuiabá que caluniou e difamou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o ex-vereador Felipe Wellaton e o deputado estadual Diego Guimarães, no contexto da pandemia da Covid-19. Em 2021, a servidora compartilhou…

Divulgação/ STF O ministro André Mendonça, que determinou a reabertura do processo THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura da ação que questiona o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).   O benefício,…

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda extinguiu a ação que o empresário Francisco Carlos Ferres, o ‘Chico Badotti’, cobrava R$ 800 mil do ex-deputado José Riva. Laudo pericial constatou que Chico falsificou cheques em nome de Riva para tentar receber o montante. Sentença foi proferida nesta segunda-feira (24) Atendendo pedido da defesa de…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os atos que homologaram a demarcação da Terra Indígena Pequizal do Narovôtu, situada em Gaúcha do Norte (571 km de Cuiabá). O ministro negou mandados de segurança ajuizadas pelo município e pelo agricultor Mauro Fernando Schaedler, que buscavam impedir a homologação. Decisão é da última…

Thiago Bergamasco/TCE-MT Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das prefeituras sobre ponto de controle referente às políticas públicas para as mulheres nas contas anuais DA REDAÇÃO O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”,…

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve Taíza Tosatt Eleotério Ratola, a “musa dos investimentos”, ré por estelionato, lavagem de dinheiro e esquema de pirâmide. A ordem se estendeu ao médico Diego Flores e ao Policial Federal Ricardo Souto Ratolla. Eles são acusados de aplicar golpes milionários em…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre qual o estágio está o procedimento de devolução do “vale-peru” de R$ 10 mil concedido pelo Tribunal de Justiça aos servidores e magistrados. Ofício foi ordenado nesta segunda-feira (24) em mais uma ação que questiona o ato…

Divulgação/TJMT O novo desembargador Jones Gattass Dias, que tomou posse nesta terça-feira THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O desembargador Jones Gattass Dias, que tomou posse na manhã desta terça-feira (25), afirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve manter firme e constante seu propósito de consolidar uma imagem de respeito e integridade.   A…

Na cerimônia de posse como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta terça-feira (25), o juiz Jones Gattass abordou temas sensíveis atualmente como a discussão sobre abertura ou fechamento dos mercadinhos nos presídios e os recentes afastamentos de desembargadores por suspeita de negociações judiciais. Leia mais: Justiça solta dentista que foi preso…