Categoria: Judiciário
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Estado é condenado a pagar R$ 15 mil a homem preso por engano
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu ao recurso de P.C.M.S. e aumentou sua indenização por danos morais para R$ 15 mil. O rapaz foi detido por engano no ano passado, cujo mandado de prisão havia sido expedido para outro homem, que usou falsamente o nome da vítima. Leia…
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Grupo de ex-prefeito deve pedir recuperação judicial para renegociar R$ 2 bilhões
O Grupo Safras, do ex-prefeito de Sorriso Dilceu Rossato, se prepara para pedir Recuperação Judicial para tentar renegociar R$ 2 bilhões em dívidas. Após diversas tentativas para não ter que acionar o socorro judicial, Rossato e Pedro Moraes Filho, o outro controlador da cerealista, não conseguiram chegar a um acordo com os credores e não…
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Ex-coordenadora da Limpurb é condenada a 9 anos por peculato e terá que ressarcir R$ 1,3 milhão
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos por peculato, consistente no desvio de R$ 1,3 milhão dos cofres públicos da capital em benefício próprio. Patrícia foi alvo da Operação “Chave de Ouro”, deflagrada em 2021 pela Polícia Civil para apurar o rombo na Empresa Cuiabana de zeladoria e…
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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto pelos proprietários da fazenda São Luiz, situada no Município de Gaúcha do Norte, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre questionamento sobre alguns dos créditos…
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Empresário pede que Justiça penhore mansão de Carlinhos Bezerra em Cuiabá, avaliada em R$ 3,2 milhões
O empresário A.M.J. pediu que a Justiça penhore uma mansão do homicida Carlos Alberto Bezerra, filho do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB), como forma de executar dívida de R$ 70 mil que ele contraiu de uma nota promissória de 2020. Pedido foi feito no final de fevereiro, dias após o juiz Jones Gattass ordenar o bloqueio…
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“Piloto de fuga” que auxiliou fazendeira no assassinato de idosos em Peixoto é mantido preso
O operador de máquinas Éder Gonçalves Rodrigues foi mantido preso por ordem do desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça (TJMT). Ele foi pronunciado ao tribunal do júri por participar por quatro homicídios qualificados, sendo dois consumados e dois tentados. Em abril do ano passado, na intenção de executar Enerci Afonso Lavall, o Polaco, Ines Gemilaki…
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Juiz aponta pedido genérico e mantém ex-servidor da Sefaz condenado a 17 anos
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra manteve o ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Glaucyo de Oliveira Nascimento Ota condenado a 17 anos no regime fechado. Ele é alvo da Operação Vespeiro, que desarticulou esquema de R$ 16 milhões na Conta Única do Estado. Em decisão proferida nesta terça-feira (11), o juiz…
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Ex-coordenadora da Limpurb é condenada a 9 anos por peculato e terá que ressarcir R$ 1,3 milhão
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos por peculato, consistente no desvio de R$ 1,3 milhão dos cofres públicos da capital em benefício próprio. Patrícia foi alvo da Operação “Chave de Ouro”, deflagrada em 2021 pela Polícia Civil para apurar o rombo na Empresa Cuiabana de zeladoria e…
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TJ nega soltar advogado que teria intermediado compra de apê para facção
MidiaNews O desembargador Marcos Machado, relator do habeas corpus THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus e manteve a prisão do advogado Jonas Cândido da Silva, investigado na Operação Fair Play, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal…
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MP aciona Justiça e pede paralisação de obras no Morro de Santo Antônio por danos ambientais
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