Categoria: Judiciário

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, condicionou a continuidade da recuperação judicial da empresa Verde Transportes a regularização dos débitos fiscais que, somente com o Estado, chega ao patamar dos R$ 222 milhões. O magistrado estabeleceu prazo de 60 dias para a empresa quitar o passivo. Decisão é da semana…

Thiago Bergamasco/TCE-MT O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o vice-presidente, Guilherme Antonio Maluf, vistoriaram as obras em 30 de janeiro DA REDAÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que o acordo do Governo do Estado com o Consórcio BRT foi protocolado nesta terça-feira (11) no órgão.    O conselheiro-presidente, Sérgio…

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decretou a revelia do ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, André Luiz Prieto, acusado de suposto esquema que teria desviado R$ 285 mil por meio de superfaturamento em contratos de fretamento aéreo. Leia mais: Professor de dança que animou acampamento golpista, “Xuxa”…

Ex-presidente de associação que ajudaria o Comando Vermelho, Luiza Vieira da Costa foi mantida presa pela ministra Cármén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus em ordem publicada no diário desta segunda-feira (10). Leia mais: Professor de dança que animou acampamento golpista, “Xuxa” é condenado a 14 anosEla que já presidiu a associação…

Reprodução O empresário Arthur Filipovitch, preso em Santa Catarina THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis (SC), negou absolvição sumária e manteve a prisão do empresário mato-grossense Arthur Filipovitch Ferreira, de 31 anos, acusado de matar um homem a facadas e ferir…

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Montagem/MidiaNews O ministro Antonio Saldanha Palheiro, que negou recurso de Nauder Júnior Alves Andrade (no detalhe) THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a decisão determinando que o advogado Nauder Júnior Alves Andrade vá a júri popular pela tentativa de feminicídio contra sua então namorada, em Cuiabá. A decisão…

A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, manteve a prisão preventiva de Arthur Filipovitch Ferreira, acusado de homicídio e tentativa de assassinato, bem como negou absolve-o. Na mesma decisão, proferida nesta segunda-feira (10), a juíza indeferiu pedidos de reconstituição dos fatos e nova produção de provas. Audiência de…

A juíza Patrícia Ceni condenou o ex-deputado Ulysses Moraes a pagar indenização à professora de psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fernanda Cândido Magalhães, que teve sua imagem e honra prejudicadas por uma “entrevista” publicada por ele em suas redes sociais. Sentença é do final de fevereiro. Leia mais: Juíza nega absolvição e mantém…

A juíza Célia Regina Vidotti extinguiu o processo por improbidade administrativa da Operação Vespeiro contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Edmilson José dos Santos, a ex-adjunta do Tesouro, Avaneth Almeida das Neves e o analista de TI, Mauro Nakamura Filho, réus em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado…