Categoria: Judiciário
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CNJ define regras para formação de magistrados
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STF reconhece repercussão geral em compensação de precatórios
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Tribunais divulgarão na internet remuneração de magistrados e servidores
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Advogado aponta vícios em processos de recuperação judicial
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Disputa de terras: Justiça despeja prefeito do Araguaia de fazenda invadida em 2012, avaliada em R$ 50 milhões
A Justiça determinou a reintegração de posse de uma área rural de 377 hectares, avaliada em R$ 50 milhões, em favor de Doraci Machado De Mendonça e seus filhos. Ordem proferida no final do ano passado pelo juiz Alex Ferreira Dourado, com o respectivo cumprimento de sentença ordenado já neste ano, coloca fim a uma…
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TCE-MT firma pacto para fortalecer a educação na primeira infância
Diego Rodrigues/MPC O pacto foi assinado por representantes de instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT) DA REDAÇÃO O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta quarta-feira (19), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância. O…
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Fiança de R$ 10 mil e incidente de insanidade mental: professor que deixou cães matar gatos é solto pela Justiça
O juiz Wagner Dupim Dias, da 3ª Vara de Juína, concedeu a liberdade provisória mediante fiança de R$ 10 mil ao professor aposentado José Andriotti Prada, preso na quarta-feira (12) por ser flagrado permitindo que seus cães atacassem um gato até a morte. Além da fiança, ele foi proibido de manter animais domésticos ou silvestres…
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Procurador-geral de Contas debate compras públicas com soluções inovadoras
Diego Rodrigues/MPC Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, em palestra no Encontro Mato-grossense de Municípios DA REDAÇÃO O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, ministrou palestra com o tema “Compras Públicas Inteligentes: Como Reduzir Custos e Aumentar a Eficiência”, nesta quarta-feira (19), no Encontro Mato-Grossense de Municípios. O…
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Ex-deputado, Bosaipo é condenado em mais uma ação da Arca de Noé e terá que devolver R$ 1,8 milhão por desvios na AL
A juíza Célia Regina Vidotti condenou o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e o ex-secretário Guilherme Costa Garcia ao ressarcimento de R$ 1.8 milhões aos cofres públicos em ação proveniente da Operação Acra de Noé, que investiga esquema de desvio na Assembleia Legislativa através de empresas “fantasmas”. Leia mais: Fiança de R$ 10 mil e incidente de…
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Uber terá que indenizar cuiabana que teve a conta bloqueada
Divulgação Motorista com o celular aberto no aplicativo Uber DA REDAÇÃO A Justiça condenou a empresa Uber a indenizar uma usuária de Cuiabá que teve a conta bloqueada pelo aplicativo por suposta inadimplência. Diarista, a usuária recorreu à Justiça para solucionar um problema que estava comprometendo seu deslocamento diário. Ela solicitou uma viagem…