Categoria: Judiciário
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Juiz aponta erro e extingue ação contra lei polêmica em Cuiabá
Alair Ribeiro/TJMT O juiz Bruno DOliveira Marques, que assina a decisão THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação civil pública movida pela Associação da Parada e Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e pela Defensoria Pública contra a lei que restringe a participação de atletas trans em competições em Cuiabá. …
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TCE-MT e CGU apresentam processos e ferramentas de trabalho para ouvidores
Tony Ribeiro/TCE-MT 5ª edição do Articulação Propositiva – Visitas Técnicas DA REDAÇÃO As rotinas, ferramentas e processos da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Controladoria Geral da União (CGU) foram apresentadas a representantes das ouvidorias municipais de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio…
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Ação sobre sonegação em venda de fazendas é arquivado diante de aposentadoria compulsoria de ex-juiz
O desembargador Ney Bello, Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado em 2017 em face de Raphael Casella, ex-juiz que foi condenado a aposentadoria compulsória em agosto deste ano, para apurar caso de sonegação fiscal e operações simuladas na venda de duas fazendas em Mato Grosso.…
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TJ mantém condenação de irmãos contadores por desvio de R$ 2,2 mi
Alair Ribeiro/TJ-MT O desembargador Deosdete Cruz Júnior, que é relator do processo THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação dos irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira por improbidade administrativa no caso envolvendo um desvio de R$ 2,2 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da emissão…
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TJMT declara ilegal greve da Educação em Lucas do Rio Verde e autoriza desconto
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou ilegal e abusiva a greve realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), subsede de Lucas do Rio Verde, em fevereiro de 2025. A decisão, no processo nº 1005496-39.2025.8.11.0000, condena o sindicato ao pagamento…
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Abaixo da média nacional, MT entra na mira de inquérito por falhas no “Teste do Pezinho”
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar as razões que levaram o Estado de Mato Grosso a ficar abaixo da média nacional na execução do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), popularmente conhecido como “teste do pezinho”. Em portaria publicada nesta terça-feira (30), a Procuradora da República Denise Slhessarenko justificou a medida após…
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TJMT rejeita embargos e mantém condenação de irmãos por desvio de R$ 2,1 milhões da Assembleia Legislativa
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Juiz ordena doação de correntes e relógios de “Formiga”, membro de quadrilha que roubou milhões de bancos em Cuiabá
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ordenou que duas correntes, um relógio e dois celulares de Josimar Gomes Amado, conhecido como “Formiga”, sejam doados para alguma entidade social ou destruídos. Os bens foram apreendidos em 2017 no âmbito da Operação Lepus, que desarticulou quadrilha especializada em roubos a…
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TJMT mantém competência para julgar Percival Muniz e Eder Moraes em ação sobre desvio de R$ 12 milhões
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Prefeito questiona norma que fixa 2% da receita para emendas individuais de vereadores
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