Categoria: Judiciário
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Auditoria revela que incentivos fiscais não contribuem para reduzir desigualdades
TCE-MT DA REDAÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado mudanças na política de incentivos fiscais, cuja renúncia saltou de R$ 4,51 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2024. A conclusão faz parte de auditoria operacional sobre as renúncias fiscais, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgada…
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MP quer restabelecer a cassação do prefeito de Alta Floresta, acusado de irrgularidades em campanha
O Ministério Público Eleitoral recorreu contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que anulou a cassação do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (União), acusado de cometer crimes eleitorais na campanha de 2024, como fraude no processo, improbidade, abuso de poder econômico e uso da máquina para obter vantagem na disputa. Leia mais: TJMT declara ilegal…
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Supremo mantém número de deputados federais para eleição de 2026
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Sargento da PM insiste em liberdade, mas STJ mantém prisão
Montagem/MidiaNews O ministro Herman Benjamin, que negou soltar Eduardo Soares de Moraes (detalhe) THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo recurso e manteve a prisão preventiva do sargento da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) de Mato Grosso, Eduardo Soares de Moraes. A decisão foi publicada…
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TJ mantém investigação da Câmara contra Emanuel por desvio de dinheiro público de Cuiabá
O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com objetivo de apurar possíveis fraudes fiscais em seus dois mandatos à frente da prefeitura, entre 2017 e 2024. Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), o magistrado…
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STF ordena novo júri contra pecuarista que assassinou jovem após levar “fora” em boate
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a ordem que determinou novo Tribunal do Júri contra o réu Eduardo Henrique Schittler, encarregado pecuarista acusado de assassinar Daniely Santana da Silva Cruz, em 2022, quando ela tinha apenas 20 anos. Após ter um desentendimento comercial com Daniely, que trabalhava na Boate Casa Branca,…
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STJ mantém regime fechado de “Lacoste’, apontado como liderança do Comando Vermelho
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STJ mantém negativa de habeas corpus a policial suspeito de usar nome de desembargador em entrega de R$ 10 mil
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Justiça mantém prisão de sargento acusado de arquitetar crime
Montagem/MidiaNews O advogado Renato Nery e o PM Heron Teixeira Vieira Pena (detalhe) THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça manteve a prisão do sargento da Polícia Militar Heron Teixeira Pena Vieira, acusado de arquitetar o assassinato do advogado Renato Nery, em Cuiabá. A decisão é da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara…
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Juíza inocenta Janete Riva em ação sobre “Caixa 2′ na campanha ao governo em 2014
A juíza Rita Soraya Tolentino Barros absolveu Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual José Riva, da acusação de “Caixa 2” de R$ 2 milhões na sua campanha ao Governo de Mato Grosso, em 2014. Em sentença proferida nesta terça-feira (30), a juíza da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá inocentou Janete por falta de provas e…