Categoria: Judiciário

A juíza Rita Soraya Tolentino Barros absolveu Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual José Riva, da acusação de “Caixa 2” de R$ 2 milhões na sua campanha ao Governo de Mato Grosso, em 2014. Em sentença proferida nesta terça-feira (30), a juíza da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá inocentou Janete por falta de provas e…

TCE-AP O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública DA REDAÇÃO O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública em palestra no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado…

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O Ministério Público do Estado (MPE) vai abrir inquérito para apurar se óticas de Cuiabá estariam violando o direito de escolha pelo consumidor ao promoverem ofertas de “pague dois, leve um”. A 6ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor confirmou nesta terça-feira (30) que vai instaurar a investigação. Leia mais: Juíza inocenta Janete Riva em ação…

Reprodução DA REDAÇÃO O Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou nula uma notificação em processo administrativo ambiental e extinguiu a execução fiscal movida contra G.D.S, no valor de R$ 91.296,23.   A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Paiva Galhardo, que acolheu exceção de…

Após meses de sobrecarga, noites em claro e crises de choro, uma engenheira industrial obteve na Justiça o reconhecimento de que desenvolveu síndrome de burnout, doença que tem relação direta com as condições do trabalho. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis condenou a Bunge, multinacional do setor de alimentos, a pagar R$…

Diego Rodrigues/MPC Palestra conduzida pela especialista principal fiscal do BID, Maria Cristina Mac Dowell DA REDAÇÃO A urgência na preparação das gestões municipais para a implementação da Reforma Tributária foi consenso entre os especialistas que ministraram palestra no I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios.   Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal…

Reprodução DA REDAÇÃO As contas anuais de governo das prefeituras de Juara, Santa Rita do Trivelato, Porto Alegre do Norte, Campos de Júlio, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Campinápolis e Nova Santa Helena, referentes ao exercício de 2024, estão na pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso…

Victor Ostetti/MidiaNews O ex-prefeito de Cuiabá, que teve mais uma derrota no Judiciário THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), para suspender os trabalhos da CPI das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal. A decisão foi publicada nesta…

STF Ministro Luiz Fux, que atendeu pedido feito por presidente do senado RANIER BRAGON DA FOLHAPRESS O  ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.  …