Categoria: Judiciário
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Fux barra aumento do número de deputados por Estado; entenda
STF Ministro Luiz Fux, que atendeu pedido feito por presidente do senado RANIER BRAGON DA FOLHAPRESS O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022. …
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Mercado Bitcoin é condenada a pagar R$ 82 mil a investidor que teve ativos fraudados
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a plataforma Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., de criptomoedas, condenada a pagar indenização a um investidor que teve os ativos digitais subtraídos de sua conta. A fraude ocorreu mesmo com sistemas de autenticação em dois fatores e alertas por e-mail, que não impediram a movimentação suspeita. A Justiça determinou…
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Fux atende Alcolumbre e mantém número de deputados por Estado
STF Ministro Luiz Fux, que atendeu pedido feito por presidente do senado RANIER BRAGON DA FOLHAPRESS O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022. …
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MP arquiva investigação sobre suposta exposição de adolescente que relatou estupros em audiência presidida por Maysa
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TJ mantém determinação para redução de 50% na capacidade de frigorífico que abate até 2,8 mil suínos por dia
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Autor da chacina que matou 3 da mesma família e estuprou grávida tenta mudar local de júri, mas STJ nega
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o júri de Jacó Nascimento Melo na Comarca de Aripuanã, onde ele teria cometido uma chacina que ceifou a vida de quatro pessoas (três da mesma família) e estuprou uma mulher grávida. O caso aconteceu em 2020. Em decisão publicada nesta segunda-feira (29),…
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Pizzaria de Cuiabá mente à Justiça em ação de cobrança e é condenada por litigância de má-fé
A Justiça do Trabalho condenou a pizzaria Caza da Pizza do Boa Eirelli, em Cuiabá, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar que a empresa tentou falsear a verdade em recurso apresentado no processo de uma ex-empregada. O estabelecimento também foi punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, por tentar tumultuar…
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Sessão do Plenário Virtual desta semana conta com 60 processos em pauta
Reprodução DA REDAÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia, nesta segunda-feira (29), mais uma sessão do Plenário Virtual, que seguirá até a próxima sexta-feira (3). Estão previstos julgamentos de 60 processos, abrangendo representação de natureza externa, contas anuais de gestão, tomadas de contas, pedidos de aposentadoria, revisões e pensões. Clique aqui e…
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“Feminicídio não será tolerado”: OAB-MT se manifesta em apoio a mulheres assassinadas em MT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) se manifestou publicamente, nesta segunda-feira (29), para reforçar que contribui para o combate à violência contra a mulher, e que nenhum crime de feminicídio será tolerado. Posicionamento da entidade ocorre após o júri que condenou o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis a…
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TJ mantém condenação de empresária e indenização de R$ 220 mil
MidiaNews O desembargador Orlando Perri, relator do processo THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a condenação da empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima a dois anos de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de peculato. Não houve, portanto, interrupção injustificada por iniciativa do Estado;…