Categoria: Judiciário
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CNJ adia julgamento em disputa entre TJMT e Amini Haddad sobre concurso a desembargador
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Processo individual é suspenso em meio à investigação do Escândalo dos Consignados; caso coletivo mantido
O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça (TJMT), acatou recurso do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão dos efeitos de decisão de primeiro piso, que havia ordenado o ente a concluir processo administrativo ajuizado por uma servidora que foi lesada pela empresa Capital Consig, investigada no caso do “Escândalo dos Consignados”.…
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TJ mantém ação de secretário em MT contra filho de Galvan
Reprodução Mykaell Bandeira é secretário do Governo e da Saúde de Rondonópolis ANGÉLICA CALLEJAS DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao produtor rural Rafael Galvan (Novo), filho do ex-presidente da Aprosoja, Antônio Galvan. Ele é processado pelo secretário da Saúde de Rondonópolis, Mykaell Vitorino Bandeira, e pediu a suspensão da ação penal…
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STF mantém cassação de prefeito acusado de acumular cargos em Mato Grosso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a cassação de Divino Henrique Rodrigues dos Santos (PDT) do cargo de prefeito de Barra do Bugres, por acúmulo indevido de cargos públicos, em 2021. Enquanto devia atuar como gestor municipal, ele trabalhava como médico em outra cidade. Leia mais: Juiz destaca audácia e condena…
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Juíza marca julgamento de feminicida que confessou assassinar e arrastar corpo de companheira
A juíza Giselda Regina de Oliveira Andrade manteve a prisão preventiva do feminicida Welligton Honorato dos Santos, que confessou ter assassinado e arrastado o corpo da própria companheira, Bruna de Oliveira, 24, em junho de 2024, em Sinop. Na mesma ordem, publicada na última terça-feira (22), a magistrada marcou o Tribunal do Júri de Wellington…
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Juiz destaca audácia e condena Guarda Municipal de VG a pagar R$ 101 mil por acumular cargo na ALMT
O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, condenou João Ferreira da Luz por acumular, indevidamente, cargo na Guarda Municipal de VG e na Assembleia Legislativa, entre 2007 e 2012. A decisão, publicada em 17 de setembro de 2025, determinou o ressarcimento de R$ 101 mil aos cofres…
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Fachin assume STF com defesa e tenta baixar tensão política
Roberto Jayme/TSE O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin ANA POMPEU, CÉZAR FEITOZA E JOSÉ MATHEUS SANTOS FOLHAPRESS Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29) indicando como uma das prioridades para a gestão distensionar as relações políticas em torno da corte e arrefecer os questionamentos sobre a atuação…
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Estratégia digital do STF muda sob comando de Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA FOLHAPRESS Sentado pela primeira vez na cadeira de presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso brincou naquele setembro de 2023 que juízes são o único tipo de gente capaz de entoar como, “no aforamento, havendo pluralidade de enfiteutas, elege-se um…
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STF quer reajuste de 8% por ano para servidores do Judiciário
Fachada do Supremo Tribunal Federal, com a estátua A Justiça Marcello Casal Jr./Agência Brasil LUCAS MARCHESINI FOLHAPRESS O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo um reajuste anual de 8% aos servidores do Judiciário entre 2026 e 2028. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados na quarta-feira (24).…
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Direito à Saúde, Médico e Previdenciário: atendimento gratuito da OAB no Parque Tia Nair
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) organiza uma grande ação para atender a comunidade, domingo (28), a partir das 16h, no Parque Tia Nair. Leia mais: OAB marca sessão que vai eleger seis advogados para uma vaga de desembargador no TJMT“Vamos…