Categoria: Judiciário
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Prefeito pede derrubada de leis sobre Farmácias 24 horas e parto cesariana no SUS
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Juiz anula ato administrativo e mantém contrato de R$ 30 milhões entre Locar e Várzea Grande
O juiz Ramon Fagundes Botelho suspendeu os efeitos da decisão da Prefeitura de Várzea Grande que anulava o contrato de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos firmado com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda por R$ 30 milhões. A medida foi determinada em caráter liminar proferida nesta segunda-feira (22). Leia mais: MPF instala procedimentos administrativos…
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Juiz manda Estado readmitir servidor da Sinfra alvo de PAD
Assessoria O juiz Mirko Giannotte concedeu liminar para a defesa do ex-secretário da gestão Silval Barbosa JONAS DA SILVA DA REDAÇÃO O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou “a imediata reintegração” ao cargo do engenheiro Alaor Alvelos Zeferino de Paula, ex-secretário Adjunto de Transportes da gestão Silval Barbosa (MDB). Ele…
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Operação Polygonum: Justiça remete ação penal ao TJMT por conexão com processo de ex-secretário
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TJ nega recurso após réu alegar que furtou celular para trocar por cachorro-quente
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Juiz manda Estado readmitir servidor da Sinfra que respondeu PAD
Assessoria O juiz Mirko Giannotte concedeu liminar para defesa de ex-secretário JONAS DA SILVA DA REDAÇÃO O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou “a imediata reintegração” ao cargo do engenheiro Alaor Alvelos Zeferino de Paula, ex-secretário Adjunto de Transportes da gestão Silval Barbosa (MDB). Ele foi demitido por imoralidade administrativa, ao…
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Júri absolve réu por feminicídio cometido pelo "Maníaco da UFMT"
MidiaNews O acusado Reyvan da Silva Carvalho (detalhe), que foi identificado por exame de DNA como o autor do crime ANGÉLICA CALLEJAS DA REDAÇÃO O Tribunal do Júri de Cuiabá absolveu, na última terça-feira (23), Julho César Correa da Silva, pelo crime de estupro e feminicídio de Marinalva Soares da Silva, em 2020, na Capital.…
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Contas de governo de Sapezal e Santa Carmen recebem parecer favorável
TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis DA REDAÇÃO O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (23), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Sapezal, referentes ao exercício de 2024. Na mesma oportunidade, as contas da Prefeitura de Santa Carmen receberam parecer favorável com ressalvas. Ambos os processos…
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Juiz barra anulação de contrato da Prefeitura de VG com Locar
Divulgação O juiz Ramon Fagundes Botelho, que assina a decisão THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça suspendeu a decisão da Prefeitura de Várzea Grande que anulava, de forma unilateral, o contrato de R$ 31,3 milhões firmado com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. para serviços de coleta de lixo. A natureza essencial dos serviços de…
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STF exige documentos da PGR para decidir sobre rescisão do acordo de colaboração de Silval Barbosa
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