Categoria: Judiciário
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Banco é condenado a devolver valor de compra fraudulenta no cartão de crédito e pagar danos morais
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Ex-gerente comprova burnout e clínica de estética é condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais
Diagnosticada com síndrome de burnout após pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas, a ex-gerente de uma clínica de estética teve reconhecido o nexo entre a doença e o trabalho. A decisão dada na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de…
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Procurador vê discriminação odiosa e quer que MPE derrube lei
Divulgação O procurador José Antônio Borges Pereira, que assina o documento THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Núcleo da Defesa da Cidadania, pediu ao chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigo Fonseca Costa, que acione a Justiça contra a lei que restringe a participação de atletas trans em…
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MP aponta lucidez de PM que assassinou a esposa em Cuiabá e é contra teste de sanidade mental
O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou contra o pedido de exame para atestar a sanidade mental do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, condenado por tentativa de homicídio contra um adolescente em 2018 e denunciado pelo feminicídio praticado em maio deste ano, em Cuiabá, contra a própria esposa. Após ter a solicitação negada…
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Aposentado por negociar decisões em troca de meio milhão, juiz do TJ é mantido réu por corrupção
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ajuizado em favor de Wendell Karielli Guedes, ex-juiz aposentado compulsoriamente da Corte Estadual por negociação de sentenças. Ele buscava tranca a ação penal em que é acusado de corrupção passiva e associação criminosa. Em decisão proferida no começo deste mês e…
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TJ não vê abuso e nega soltar ex-secretário acusado de tráfico
Reprodução O desembargador do TJMT, Gilberto Giraldelli, que rejeitou habeas corpus do ex-secretário de Curvelândia, Roberto Serenini (detalhe) ANGÉLICA CALLEJAS DA REDAÇÃO O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitou pedido de soltura do ex-secretário de Curvelândia (280 km a oeste de Cuiabá), Roberto Serenini, preso por tráfico de drogas no…
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TJ acata recurso da construtora de deputado e exclui adversária de licitação de R$ 200 milhões
O Tribunal de Justiça (TJMT) acatou recurso ajuizado pela Construtora Trípolo, do deputado Nininho (PSD), e excluiu a empresa Agrienge Ltda do processo de licitação aberto pelo Governo de Mato Grosso para obra de implantação e pavimentação de 75km da rodovia MT-242, por R$ 200 milhões. Leia mais: MP aponta lucidez de PM que assassinou a…
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Justiça homologa acordo de R$ 3,6 milhões e extingue ação de improbidade contra empresa gráfica e dois réus
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MPE: não há elementos para denunciar empresário alvo da PF
Divulgação Veículo de luxo apreendido pela PF durante operação DA REDAÇÃO Um despacho do Ministério Publico Estadual (MPE) mostrou que o empresário Lincon Castro da Silva não deveria ter sido denunciado pelo crime de organização criminosa, no âmbito da Operação Extractus II, deflagrada pela Polícia Federal no último dia18. A afirmação é da defesa do empresário. …
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Vereador bolsonarista flagrado com 52kg de cocaína em ônibus público é mantido preso
O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a prisão preventiva do vereador Roberto Serenini (PL), bolsonarista detido no dia 4 de setembro em Cuiabá, acusado de envolvimento com tráfico de drogas. Segundo a Polícia Civil, o liberal teria traficado 52 quilos de cocaína dentro de um ônibus público da Prefeitura de Curvelândia,…