Categoria: Judiciário
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TCE-MT esclarece regras sobre participação de servidor em empresa privada
Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, José Carlos Novelli DA REDAÇÃO O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a participação de servidor público como sócio administrador em empresa privada não configura, por si só, infração disciplinar. A irregularidade só se caracteriza quando houver efetivo exercício de atos de gestão, prejuízo ao serviço…
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Polícia Civil pede quebra de sigilo em investigação de empresa de formaturas que deixou prejuízo de R$ 7 milhões
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STJ não vê ilegalidade e mantém ação contra ex-juiz de MT
Montagem/MidiaNews O ministro o Antonio Saldanha Palheiro, que negou HC do ex-juiz Wendell Karielli Guedes Simplício (detalhe) THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que buscava trancar a ação penal contra o juiz aposentado compulsoriamente Wendell Karielli Guedes Simplício, acusado do crime de corrupção passiva. Nesse contexto, em…
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MPE aponta que empresário não integrava organização criminosa ligada ao tráfico
Despacho do Ministério Publico Estadual ao qual a reportagem teve acesso, revela que o empresário Lincon Castro da Silva não deveria ter sido denunciado pelo crime de organização criminosa, conforme chegou a ser sugerido em investigações iniciais. O documento aponta que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar o envolvimento do empresário nesse tipo de…
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Ex-secretário acusado traficar cocaína à Europa passa por audiência e deve apresentar alegações finais
O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, determinou que o ex-secretário de Estado Nilton Borgato apresente suas alegações finais na ação penal da Operação Descobrimento, que o julga por integrar esquema de tráfico internacional de drogas. Leia mais: Empresário que movimentou R$ 1 bilhão tem ligação com o tráfico descartada pelo…
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TCE-MT aponta equilíbrio fiscal nas contas de Água Boa e Nova Mutum
Conselheiro-relator, Valter Albano DA REDAÇÃO Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Água Boa e Nova Mutum, referentes ao exercício de 2024. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), os conselheiros constataram que os municípios apresentaram equilíbrio fiscal, cumpriram com…
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Justiça Eleitoral arquiva inquérito que investigava Pedro Taques por suposto Caixa 2 em 2014
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Juíza inocenta vereador, mas condena pastores que proferiram ódio contra comunidade LGBTQIA+ em Cáceres
Os pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa, e um adolescente foram condenados a pagar R$ 300 mil devido aos danos que causaram ao proferirem discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O caso ocorreu durante o evento “A Família é um Projeto Eterno”, realizado em 2023 na Câmara Municipal de Cáceres. O…
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TRT manda clínica indenizar ex-gerente por "exaustão" em MT
MidiaNews TRT manda clínica indenizar ex-gerente por “exaustão” em Tangará da Serra DA REDAÇÃO A 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra condenou uma empresa de estética da cidade a pagar R$ 25 mil por danos morais por submeter uma ex-gerente a pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas. Na ação, a ex-funcionária comprovou que…
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STF intima dois réus por descumprimento de medidas cautelares relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro
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