Categoria: Judiciário
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Especialistas reforçam urgência de preparação dos municípios
Diego Rodrigues/MPC Palestra conduzida pela especialista principal fiscal do BID, Maria Cristina Mac Dowell DA REDAÇÃO A urgência na preparação das gestões municipais para a implementação da Reforma Tributária foi consenso entre os especialistas que ministraram palestra no I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal…
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Contas anuais de governo de oito municípios estão na pauta da sessão ordinária
Reprodução DA REDAÇÃO As contas anuais de governo das prefeituras de Juara, Santa Rita do Trivelato, Porto Alegre do Norte, Campos de Júlio, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Campinápolis e Nova Santa Helena, referentes ao exercício de 2024, estão na pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso…
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TJ nega recurso de Emanuel pela segunda vez para suspender CPI
Victor Ostetti/MidiaNews O ex-prefeito de Cuiabá, que teve mais uma derrota no Judiciário THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), para suspender os trabalhos da CPI das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal. A decisão foi publicada nesta…
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Fux barra aumento do número de deputados por Estado; entenda
STF Ministro Luiz Fux, que atendeu pedido feito por presidente do senado RANIER BRAGON DA FOLHAPRESS O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022. …
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Mercado Bitcoin é condenada a pagar R$ 82 mil a investidor que teve ativos fraudados
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a plataforma Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., de criptomoedas, condenada a pagar indenização a um investidor que teve os ativos digitais subtraídos de sua conta. A fraude ocorreu mesmo com sistemas de autenticação em dois fatores e alertas por e-mail, que não impediram a movimentação suspeita. A Justiça determinou…
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Fux atende Alcolumbre e mantém número de deputados por Estado
STF Ministro Luiz Fux, que atendeu pedido feito por presidente do senado RANIER BRAGON DA FOLHAPRESS O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022. …
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MP arquiva investigação sobre suposta exposição de adolescente que relatou estupros em audiência presidida por Maysa
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TJ mantém determinação para redução de 50% na capacidade de frigorífico que abate até 2,8 mil suínos por dia
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Autor da chacina que matou 3 da mesma família e estuprou grávida tenta mudar local de júri, mas STJ nega
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o júri de Jacó Nascimento Melo na Comarca de Aripuanã, onde ele teria cometido uma chacina que ceifou a vida de quatro pessoas (três da mesma família) e estuprou uma mulher grávida. O caso aconteceu em 2020. Em decisão publicada nesta segunda-feira (29),…
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Pizzaria de Cuiabá mente à Justiça em ação de cobrança e é condenada por litigância de má-fé
A Justiça do Trabalho condenou a pizzaria Caza da Pizza do Boa Eirelli, em Cuiabá, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar que a empresa tentou falsear a verdade em recurso apresentado no processo de uma ex-empregada. O estabelecimento também foi punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, por tentar tumultuar…