Categoria: Judiciário
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STJ mantém prisão de suspeito de matar casal na frente de filho em discussão por dívida de gado
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MP abre inquérito para investigar se óticas de Cuiabá estão coagindo consumidores via ofertas
O Ministério Público do Estado (MPE) vai abrir inquérito para apurar se óticas de Cuiabá estariam violando o direito de escolha pelo consumidor ao promoverem ofertas de “pague dois, leve um”. A 6ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor confirmou nesta terça-feira (30) que vai instaurar a investigação. Leia mais: Juíza inocenta Janete Riva em ação…
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Justiça anula multa ambiental e extingue execução fiscal de R$ 91 mil
Reprodução DA REDAÇÃO O Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou nula uma notificação em processo administrativo ambiental e extinguiu a execução fiscal movida contra G.D.S, no valor de R$ 91.296,23. A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Paiva Galhardo, que acolheu exceção de…
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Justiça reconhece burnout de engenheira e condena Bunge por pressão psicológica e ambiente disfuncional
Após meses de sobrecarga, noites em claro e crises de choro, uma engenheira industrial obteve na Justiça o reconhecimento de que desenvolveu síndrome de burnout, doença que tem relação direta com as condições do trabalho. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis condenou a Bunge, multinacional do setor de alimentos, a pagar R$…
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Especialistas reforçam urgência de preparação dos municípios
Diego Rodrigues/MPC Palestra conduzida pela especialista principal fiscal do BID, Maria Cristina Mac Dowell DA REDAÇÃO A urgência na preparação das gestões municipais para a implementação da Reforma Tributária foi consenso entre os especialistas que ministraram palestra no I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal…
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Contas anuais de governo de oito municípios estão na pauta da sessão ordinária
Reprodução DA REDAÇÃO As contas anuais de governo das prefeituras de Juara, Santa Rita do Trivelato, Porto Alegre do Norte, Campos de Júlio, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Campinápolis e Nova Santa Helena, referentes ao exercício de 2024, estão na pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso…
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TJ nega recurso de Emanuel pela segunda vez para suspender CPI
Victor Ostetti/MidiaNews O ex-prefeito de Cuiabá, que teve mais uma derrota no Judiciário THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), para suspender os trabalhos da CPI das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal. A decisão foi publicada nesta…
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Fux barra aumento do número de deputados por Estado; entenda
STF Ministro Luiz Fux, que atendeu pedido feito por presidente do senado RANIER BRAGON DA FOLHAPRESS O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022. …
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Mercado Bitcoin é condenada a pagar R$ 82 mil a investidor que teve ativos fraudados
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a plataforma Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., de criptomoedas, condenada a pagar indenização a um investidor que teve os ativos digitais subtraídos de sua conta. A fraude ocorreu mesmo com sistemas de autenticação em dois fatores e alertas por e-mail, que não impediram a movimentação suspeita. A Justiça determinou…
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Fux atende Alcolumbre e mantém número de deputados por Estado
STF Ministro Luiz Fux, que atendeu pedido feito por presidente do senado RANIER BRAGON DA FOLHAPRESS O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022. …