Categoria: Judiciário
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MPE contesta decisão que absolveu réu confesso de dois crimes
Montagem/MidiaNews O advogado Renato Nery, que foi assassinado por Alex Roberto Silva (dealhe) em julho de 2024 ANGÉLICA CALLEJAS DA REDAÇÃO O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com recurso contra a absolvição do caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, que é réu confesso do homicídio do advogado Renato Nery, das acusações de fraude processual e abuso…
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Juíza manda soltar braço direito de WT e dois comparsas do CV acusados de lavar dinheiro do tráfico de drogas
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TCE-MT integra debates sobre valorização de servidores em encontro nacional
Reprodução DA REDAÇÃO Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debaterão temas voltados à valorização e à gestão estratégica de pessoas durante o XV Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento será realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), de 29 de setembro a 1º de…
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TRE aceita casa de Carlos Bezerra como forma de quitar dívida de campanha e desbloqueia R$ 200 mil
O juiz Luis Otário Pereira Marques, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desbloqueou R$ 200 mil em nome do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), em ação que foi sentenciado a devolver R$ 340 mil à União por dívidas na campanha de 2022. No ano passado, Bezerra ofereceu um imóvel de R$ 720 mil em Várzea…
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Programação do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária tem foco na adaptação dos municípios
Reprodução DA REDAÇÃO A programação do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vai orientar gestores de todo o estado sobre as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. O encontro, promovido…
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Justiça dá prazo de 10 dias para hidrelétrica esclarecer risco de rompimento
A Justiça estabeleceu um prazo de dez dias para que Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), Copel Geração e Transmissão S.A. e o Estado de Mato Grosso se manifestem especificamente sobre os pedidos de tutela de urgência formulados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e juntem documentos e esclarecimentos técnicos. A decisão foi proferida pela…
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Intersetorialidade no cuidado com a saúde mental infantojuvenil é foco de evento
Tony Ribeiro/TCE-MT No período da tarde, os debates apresentaram diagnósticos, experiências práticas e propostas para ampliar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes DA REDAÇÃO O VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio reuniu especialistas para debater o cuidado em saúde mental infantojuvenil e estratégias intersetoriais de promoção da vida na…
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Defesa pede flexibilização de medida cautelar imposta a advogado alvo da Operação Sepulcro Caiado
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Zoofértil culpa crise no agro e entra em RJ para renegociar R$ 92 milhões
O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, deferiu nesta quinta-feira (18), o pedido de recuperação judicial do grupo Zoofértil, rede de distribuição de insumos agropecuários fundada em 2006 e hoje presente em 17 municípios de Mato Grosso e no sul do Pará, atuando na distribuição, importação e fabricação…
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Justiça nega pedido de Emanuel para travar CPI na Câmara
Victor Ostetti/MidiaNews O ex-prefeito de Cuiabá, que tenta barrar CPI na Câmara CÍNTIA BORGES DA REDAÇÃO A Justiça negou pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), que tentava suspender a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fraudes Fiscais da Câmara de Cuiabá. A suspensão integral da CPI, neste momento, importaria grave interferência na…