Categoria: Judiciário
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Alvo de operação por fraude envolvendo ALMT e TCE, empresário firma acordo para se livrar de ação por peculato
O juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal, homologou acordo de não persecução criminal firmado com o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, réu envolvido em esquemas sobre convênios entre a Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE). Ele se comprometeu a…
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MPT busca inclusão de vítimas do trabalho escravo doméstico no programa SER Família Mulher
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (14), de encontro institucional na Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, na capital, com o objetivo de articular a inclusão de mulheres resgatadas do trabalho escravo doméstico na rede de proteção do programa SER Família Mulher, política pública estadual…
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STJ acolhe recurso do MPMT e reconhece dano promovido por fazendeiro que desmatou 126 hectares da Amazônia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental decorrente do desmatamento ilegal de 126,43 hectares de floresta nativa na região da Amazônia Legal, em imóvel rural no município de Aripuanã (a 1.002 km…
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Com salários entre R$ 29 mil e R$ 40 mil, delegados citam Karl Marx para pedir aumento acima do teto, mas juiz nega
O juiz Pierro Faria Mendes, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido feito pelos delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, os quais buscavam garantir aos servidores que acumulam função de comissionado e confiança o recebimento de salários acima do teto constitucional, fixado em R$ 44 mil em 2024. Para embasar o pedido,…
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Voto direto, distrital e com paridade de gênero: conselheiro propõe alterações na lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ
O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), José Patrocínio de Brito Júnior, apresentou proposta de alteração do processo de formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), reservada ao Quinto Constitucional. Nesta quarta-feira (9), o conselheiro sugeriu que a elaboração seja feita…
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Tribunal de Justiça mantém júri popular de homem acusado de matar mãe e três filhas após abusos
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Penas de condenados em sessões de tribunais de júri ultrapassam 30 anos
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TJ mantém em Sorriso júri de homem que matou mulher e 3 filhas
Reprodução O pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, réu pelo homicídio de mãe e três filhas DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parecer do Ministério Público Estadual e decidiu manter, na Comarca de Sorriso, o júri popular de Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado de cometer quatro homicídios qualificados e três estupros de…
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Domiciliar de suposto lobista em esquema de decisões judiciais teve parecer favorável do MPF; usará tornozeleira
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Ex-presidente Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal sob ordem do STF; usará tornozeleira
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