Categoria: Judiciário
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Juíza vê "divergência" no MPE e extingue ação contra empresário
Alair Ribeiro/TJMT A juíza Alethea Assunção Santos, que assina a decisão THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o arquivamento definitivo de uma ação penal movida contra o empresário Jober Cesar Dalmolin, acusado de falsificação de documento em cartório. Inobstante, a situação revela, por sua…
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Ministério Público é contra mudança de júri de réu por matar mãe e três filhas em Sorriso
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Audiência constata legalidade e juiz mantém prisão de empresário suspeito de mandar matar amigo por traição com esposa
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STF nega recurso de advogado contra atuação de desembargador
Victor Ostetti/MidiaNews O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que assina a decisão THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do advogado Rodrigo Zampoli Pereira contra o arquivamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça…
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Ação tenta anular lei que concede folga no dia do aniversário de servidores públicos
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Denunciado por falsificar documentos em cartório, empresário cumpre acordo e se livra de processo
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu em definitivo a ação ajuizada contra Jober Cesar Dalmolin, que firmou acordo de não persecução penal para se livrar do processo que responde por falsificação de documentos no cartório de Juína, em 2013. Leia mais: Audiência constata legalidade e juiz mantém prisão de empresário…
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Retomada das obras depende de acordo entre partes ou decisão judicial, diz juiz sobre Morro de Santo Antônio
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá (VEMA), realizou nesta quinta-feira (17 de julho) uma inspeção judicial no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger. A diligência integra a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o…
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Tricotando Sobre Ouvidoria: conselheiro afirma que IA é inevitável e defende capacitação
TCE-MT Ferramenta deve melhorar rotinas nas ouvidorias DA REDAÇÃO A inteligência artificial (IA) como aliada das ouvidorias públicas foi o tema central da segunda edição de 2025 do Tricotando Sobre Ouvidoria, realizado nesta quinta-feira (17) pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Com transmissão online, o evento reuniu mais de…
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MPE é contra mudar júri de réu por chacina de Sorriso; TJ decide
Reprodução O pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, réu pelo homicídio de mãe e três filhas LIZ BRUNETTO DA REDAÇÃO O procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, da Procuradoria Criminal Especializada do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), deu parecer contra o pedido de desaforamento do pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, réu pelo homicídio de mãe…
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Justiça vê riscos a 600 trabalhadores e proíbe prefeitura de fechar empresa pública em Rondonópolis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu nesta quarta-feira (16) o andamento e a votação do projeto de lei que previa a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER). A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), que apontou diversas irregularidades no processo. Leia mais Justiça…