Categoria: Judiciário

Condenado a cinco anos de prisão por armar bomba no aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, Alan Diego Rodrigues foi mantido preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na última sexta-feira (4), no contexto das Operações Lesa Pátria e Nero. Leia mais Justiça reverte demissão e condena…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a professora de Tangará da Serra, Maria do Carmo da Silva, cumprir o início da sua pena em algum hospital penitenciário. Ela foi condenada no ano passado a 14 anos em regime inicial fechado, por participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro. Decisão…

A 4ª Vara Cível de Várzea Grande intimou a Vallus Agrícola Ltda. para se manifestar acerca dos requerimentos feitos pelas empresas E2C e ESG Participações e Investimentos, as quais solicitam que ela explique os R$ 39 mil que pagou de maneira supostamente indevida ao engenheiro agrônomo Robson Luiz Marques de Moura, responsável pelos trabalhos periciais…

Leilão judicial envolvendo imóveis avaliados em mais de R$ 120 milhões abre caminho para o desfecho de uma das primeiras e mais longas recuperações judiciais de Santa Catarina, atualmente em processo de falência. Os ativos pertencem a Kade Engenharia e Construções Ltda, empresa que teve forte atuação em obras públicas e logística agroindustrial no Centro-Oeste…

A Justiça Eleitoral extinguiu a sentença que condenou o prefeito de Vera, Yago Pezarico Giacomelli (MDB), a pagar multa de R$ 30 mil por abuso de poder político cometido nas eleições de 2024. Sua vice Ana Maria Piedade da Silva também foi condenada a pagar R$ 5,3 mil. Despacho publicado nesta segunda-feira (7) extinguiu o…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve a quebra de sigilo bancário de Guilherme Henrique de Oliveira Costa, Diretor Geral do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) de Chapada dos Guimarães, acusado de Caixa 2 e compra de votos para o prefeito da cidade, Osmar Froner. Decisão colegiada, proferida de forma unânime, foi publicada no…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o Tribunal do Júri da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, acusada de ser a responsável pelo atropelamento que ceifou a vida de dois jovens em 2018, ocorrido em frente à boate Valley, em Cuiabá, no ano de 2018. Leia mais TJ mantém liberdade do ‘maior desmatador do…

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Município de Nova Xavantina pela desclassificação irregular de uma equipe vencedora do Festival de Pesca Esportiva realizado na cidade. A decisão, unânime, teve relatoria do desembargador Deosdete Cruz Júnior. Leia mais TJ mantém liberdade do…

O juiz Renan Carlos Pereira Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, concedeu a recuperação judicial ao Grupo Steffens, composto por um casal de produtores rurais que atua em mais de 900 hectares em Ribeirão Cascalheira e busca renegociar mais de R$ 37 milhões em dívidas. Em ordem proferida no começo de junho, o magistrado…

A Justiça Federal de Mato Grosso concedeu liminar no dia 12 deste mês autorizando uma família que mora em Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá) a manter o plantio de maconha para fins medicinais na casa em que residem. Também foi autorizado pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré o transporte de folhas, flores, óleos…