Categoria: Judiciário

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) denunciou Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, policiais militares da Rotam que intermediaram o assassinato do advogado Renato Nery, executado a tiros em julho de 2024, enquanto chegava em seu escritório na capital. Acusação foi feita nesta quarta-feira (25), assinada pelo grupo de quatro…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ajuizado por Richard Gaertner, empresário que buscava a desclassificação de homicídio doloso para culposo na ação que determinou sua submissão ao júri popular pelo atropelamento que ceifou a vida de Leandro José Brem e Ayle da Silva Veiga, em 2011, na saída de…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a ação penal instaurada contra Sergio Roberto de Carvalho, ex-major da Polícia Militar preso preventivamente em 5 de maio de 2022. Ele está preso acusado de ser o líder de uma organização criminosa que atua desde 2021 no tráfico internacional de drogas, investigada na “Operação…

O setor madeireiro de Mato Grosso será alvo de uma força-tarefa de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de agosto. A medida foi motivada por um levantamento que aponta nove mortes e mais de 300 afastamentos por acidentes de trabalho registrados entre 2022 e 2024 em empresas do setor em…

Justiça leiloa em MT bens de construtora por R$ 30 mi Source link

O Tribunal de Justiça (TJMT) iniciou nesta segunda-feira (30) o mutirão que vai reavaliar mais de 6,3 mil processos criminais em Mato Grosso. A ação tem previsão de durar até o dia 30 de julho e vai reexaminar prisões de gestantes, preventivas de mais de um ano, bem como dará cumprimento a ordem do Supremo…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), exigida pelo Município de Cuiabá, sobre a diferença entre o valor dos imóveis integralizados ao capital social da empresa e o novo valor venal arbitrado unilateralmente pelo Fisco Municipal. Em julgamento realizado no último dia…

Em ordem publicada nesta terça-feira (1), a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a sentença que condenou quatro ex-agentes ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) pelo crime de peculato-desvio. Leia mais TJ reavalia 4.6 mil condenações por posse de maconha em MT por ordem do SupremoOs réus condenados…

O Instituto Kabu e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos apresentaram nesta sexta-feira (27) uma ação civil pública contra o governo federal para suspender o processo de concessão da Ferrogrão —projeto na região Amazônia que pretende ligar o Mato Grosso ao Pará. Leia mais TJ reavalia 4.6 mil condenações por posse de maconha em MT por ordem…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou lei que previa o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Lucas do Rio Verde. Por unanimidade, os magistrados do Órgão seguiram o voto do relator, Helio Nishiyama, e acataram a…