Categoria: Judiciário

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a paralisação imediata do funcionamento da indústria de graxaria da empresa Marfrig, em Várzea Grande. A manifestação é resultado de uma Ação Popular Ambiental movida por moradores da região. Localizada no bairro Alameda, a estrutura foi colocada em operação…

Fonte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aumentou para 21 anos a pena de Hércules de Araújo Agostinho, conhecido como cabo Hércules, pelo homicídio e aborto não consentido cometido contra Maria Ângela da Silva, com quem mantinha um relacionamento. Ex-pistoleiro de João Arcanjo Ribeiro, ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em…

A Polícia Federal apura se o grupo acusado de matar o advogado que se tornou pivô de investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais também foi responsável por outro homicídio. Os agentes suspeitam que, além de ter assassinado o advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023, o autodenominado Comando C4 (“Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos”) também tenha matado…

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou duas audiências para ouvir as testemunhas arroladas pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, na ação que o Ministério Público o acusa de lesar os cofres públicos em R$ 182 milhões em esquema de propina com a Construtora Andrade Gutierrez, entre 2009 e…

Juíza homologa acordo de R$ 240 mil e livra empresário de ação Source link

O Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu manter em liberdade o “maior desmatador do Pantanal”, Claudecy Oliveira Lemes, acusado pela Operação Cordilheira de causar o desmate químico em mais de 80 mil hectares do bioma. Na mesma ordem, os magistrados o mantiveram na gestão das 11 fazendas de sua propriedade, bem como negou instalar tornozeleira eletrônica nele,…

A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) cessem imediatamente a prática de designar servidores efetivos como responsáveis por Unidades Locais de Execução (ULEs) sem a devida formalização legal da função e sem o pagamento correspondente de gratificação. A decisão, proferida pela juíza Laura…

O juiz Francisco Rogério Barros, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou mandado de segurança impetrado por 50 CNPJS do Grupo Amaggi Exportação e Importação Ltda, que buscavam o reconhecimento do direito ao imediato aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo empregados na produção de mercadorias destinadas ao…

STF mantém preso morador de MT que tentou explodir bomba Source link