Categoria: Judiciário
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Diante da ação de pistoleiros em fazenda no interior, MPF abre inquérito para concessão da área à projeto de assentamento
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para acompanhar a viabilidade da destinação da Fazenda Itguaíra, em Araputanga, para a criação de projeto de assentamento de reforma agrária. Portaria que instaurou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (1). Leia mais: Juíza manda grupo de invasores desocupar imóvel de empresa de cimento…
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MP pede concurso para cargos na Saúde de Rondonópolis, mas STF não obriga município a promover certame
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso ajuizado pelo Ministério Público, que visava obrigar o município de Rondonópolis a realizar concurso público com objetivo de substituir os servidores comissionados por concursados em áreas burocráticas de serviços de Saúde. Leia mais: Diante da ação de pistoleiros em fazenda no interior, MPF abre inquérito…
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MPF instaura inquérito civil para apurar parcelamento irregular de solo
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TCE-MT buscará consenso entre governo e servidores na luta por recomposição salarial
TCE-MT O presidente Sérgio Ricardo se reuniu com representantes de mais de 20 sindicatos nesta terça-feira (1°) DA REDAÇÃO O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, contribuirá com a busca de um consenso entre o Governo e os servidores estaduais, que lutam pela recomposição das perdas salariais acumuladas nos…
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MPF mantém arquivamento de investigação contra servidor da Sema suspeito de exercício ilegal da profissão
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STJ nega remeter ao STF recurso que Carlinhos Bezerra move tentando atrasar júri popular por duplo homicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido feito pelo empresário e homicida, Carlos Alberto Gomes Bezerra, que está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) enquanto move diversos recursos na Justiça tentando atrasar sua submissão ao julgamento popular pelo assassinato da ex-companheira, Thays Machado, e do então…
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Ex-servidor que facilitou sonegação de R$ 2,5 milhões da Decorliz descumpre acordo e é intimado
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou o ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, para que pague R$ 19 mil que ele deixou de pagar em acordo entabulado com o Ministério Público, para encerrar sua participação em processo sobre esquema de sonegação de R$…
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Ministério Público pede extinção da punibilidade de deputado após cumprimento de acordo
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TJ vê precariedade e Fachin mantém Estado obrigado a designar policiais penais para penitenciária de MT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o Estado de Mato Grosso obrigado a aumentar o efetivo de agentes penitenciários na Cadeia Pública de Alta Floresta. Em ordem proferida nesta segunda-feira (31), Fachin negou recurso ajuizado pelo ente estatal contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJMT), que reconheceu a precariedade da situação…
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Justiça adota novo entendimento do Supremo e manda ao TJMT inquérito de 2015 contra ex-secretário e ex-deputado
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