Categoria: Judiciário
-
MPF recomenda que Cáceres adote medidas para regularizar áreas de preservação ocupadas no Rio Paraguai
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Cáceres (MT) que realize estudos técnicos para delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APP) ocupadas às margens do Rio Paraguai. Medida foi expedida pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e estabelece um prazo de 20 dias para que o município se manifeste sobre o…
-
Ex-PM que matou ex-secretária de Rondonópolis é condenado a 25 anos e perde o cargo
O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi condenado a 25 anos de prisão, no regime fechado, pelo assassinato da diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Silva de Souza, de 53 anos, em janeiro de 2021. Ele responde a pelo menos outros quatro processos por homicídios, em Pontes e Lacerda. O…
-
Presidente da OAB-MT repudia fala de deputado sobre o Caso Emelly: “advogado defende o direito assegurado a todo cidadão”
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, manifestou o seu repúdio a uma fala do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que usou seu momento na tribuna para atacar a advocacia no bojo do Caso Emelly, adolescente gestante 16 anos que foi brutalmente assassinada por Nataly Helen Pereira, de 25, a qual cortou sua barriga numa casa…
-
Ex-vereador réu por lavar dinheiro com o CV continua “sumido” e juiz pode decretar nova prisão
Réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) ainda está “sumido” da Justiça e não aparece desde que foi citado para responder as acusações feitas pelo Ministério Público contra ele, em novembro de 2024. Paulo chegou a ser preso pela Polícia Federal em setembro do ano passado,…
-
Mesmo foragida e morando em outro país, “laranja” de empresários do tráfico tenta participar de audiência, mas ministro nega
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ajuizado pela defesa de Mirian de Luna Cavalcanti no âmbito da Operação Jumbo, acusada de integrar organização criminosa e de praticar lavagem de dinheiro. Mesmo estando foragida, residindo em outro país e com mandado de prisão em aberto, ela pretendia anulação das…
-
Pecuarista acusado de desmatar 80 mil hectares do Pantanal deverá manejar milhares de cabeças de gado entre maio e setembro
O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou que Claudecy Oliveira Lemes, considerado um dos maiores desmatadores do Pantanal, retire milhares de cabeças de gado situadas em áreas embargadas. O manejo deverá ocorrer entre maio a setembro de 2025, período em que haverá baixa de água no bioma pantaneiro.…
-
Mulher do CV que ordenou execução de motorista de app por suposto abuso sexual recebe domiciliar
O juiz Ângelo Judai Júnior, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, substituiu a prisão preventiva de Alicyleydy Nunes da Silva Santos por domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Judai levou em consideração o fato de a ré ser mãe de duas crianças menores de 12 anos. Ela é acusada de integrar o Comando Vermelho…
-
Advogada é nomeada membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB-MT
Reprodução A advogada Elisangela Rodrigues da Silva, que foi nomeada em comissão da OAB-MT DA REDAÇÃO A advogada Elisangela Rodrigues da Silva, do município de São José dos Quatro Marcos ( a 310 km de Cuiabá), foi nomeada, nesta semana, como membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do…
-
Ex-servidora alega posse para consumo, mas TJ mantém ação
Reprodução/Instagram A a ex-servidora da Assembleia, Maria Eduarda Aquino da Costa Marques THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou anular a decisão que recebeu a denúncia contra a ex-servidora da Assembleia Legislativa, Maria Eduarda Aquino da Costa Marques, acusada de participar de um esquema de tráfico de drogas em Cuiabá.…
-
Juiz manda passageira indenizar motorista de app que ela acusou
Montagem/MidiaNews O juiz Gilberto Lopes Bussiki (no detalhe), que assina a decisão THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça de Mato Grosso condenou a servidora pública J.S.A.D. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais ao motorista de aplicativo M.A.A.S, que ela acusou falsamente de sequestro e cárcere privado. Ainda que tente…