Categoria: Judiciário
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CNJ nega pedido de Emanuelzinho e mantém posse de Deosdete
Divulgação/CNJ O conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, que assina a decisão contrária em ação de deputado de MT THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido do deputado federal Emanuelzinho (MDB) contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para anular a posse do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior ao cargo…
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Ministro vota para confirmar liminar que barra cobrança de R$ 48 milhões do MTPrev
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Acusado de cobrar “extra’ de colegas, médico é absolvido de supostos crimes no Detran
O médico Napoleão João da Silva, acusado de forçar associação de colegas à sua empresa, Perimetran Perícias, vinculada ao Detran-MT, foi inocentado do crime de concussão por ordem do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Sentença foi proferida na última sexta-feira (14) e publicada nesta segunda (17). Leia mais: Ministro…
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Supremo marca data para julgar mérito de ação contra lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
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Pistoleiro de Arcanjo, ex-PM que assassinou radialista e empresário tem pena de 45 anos mantida
O ministro Og Fernandes manteve “Cabo Hércules”, ex-policial militar que atuava como pistoleiro de João Arcanjo Ribeiro, condenado a 45 anos pelos assassinatos do empresário e radialista Rivelino Jacques Brunini, Fauze Jaudy, e da tentativa de homicídio do pintor Gisleno Fernandes. Ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi proferida na última sexta-feira…
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TJ nega estender “blindagem” ao patrimônio de produtores em recuperação por R$ 239 milhões em dívidas
A Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou provimento a um recurso especial interposto pela Algodoeira Vale do Tartaruga Ltda. e pelos sócios Moacir Antonio Picinin e Valdir Luiz Picinin. A decisão, proferida no último dia 17, manteve a impossibilidade de convocação de nova assembleia para evitar a falência,…
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Sem vagas adequadas para o semiaberto, primeiro feminicida de MT volta a ser monitorado em domiciliar
Diante da falta de vagas adequadas no sistema prisional de Mato Grosso para o regime semiaberto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a retomada do monitoramento eletrônico à Rony Robson Souza Santos, condenado a 21 anos por assassinar a ex-namorada Izabella Cristina Cazado de Lima, na cidade de São José do Rio Claro (distante…
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Juiz afasta comandante da PM após denúncias sobre desaparecimento de adolescente
O juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, afastou o comandante regional da Polícia Militar da cidade, o Major Wilson Pereira Padilha Neto, acusado de ligações com o desaparecimento do jovem Pedro Henrique Ribeiro, de 17 anos, visto pela última vez no batalhão da PM do município, em 6 de outubro…
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Ex-secretário de Emanuel alega que suposto esquema envolve recurso do SUS e investigação vai para Justiça Federal
O juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop (500 km de Cuiabá) remeteu à Justiça Federal processo oriundo da Operação Cartão Postal, que investiga suposta organização criminosa que estaria atuando na Secretaria de Saúde de Sinop (500 km de Cuiabá). A medida foi tomada após argumentação da defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio…
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Promotoria recupera R$ 21,8 milhões ao Estado em 27 acordos celebrados desde 2023
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