Categoria: Judiciário
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Ministro suspende cobrança da Corregedoria contra tabeliã e reafirma sua titularidade em cartório
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJMT) de cobrar a tabeliã Marilza da Costa Campos, do Cartório do 2º Ofício de Juína, para devolver valor correspondente ao excedente do teto remuneratório por ela recebido desde que reassumiu oficialmente a titularidade da serventia, em 2024. Decisão…
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TJ cita interceptações ilegais e absolve policial acusado de negociar liberação de presos
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a sentença que declarou a ilicitude de interceptações telefônicas e absolveu escrivão da Polícia Civil suspeito de cobrar propina para liberar presos. Em sessão de julgamento no final de janeiro, a Primeira Câmara Criminal negou recurso do Ministério Público por unanimidade. Leia mais: Professor de futebol é condenado a 46 anos…
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Emanuelzinho contesta no Supremo lista “quádrupla’ do Ministério Público ao TJMT
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Favorito, Deosdete encabeça lista do MP ao cargo de desembargador; Vacchiano e Merquiades na disputa
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Juiz nega pedido de Emanuel e mantém competência da primeira instância para julgar esquema das “notas frias’
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou pedido feito pelo ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve na Sétima Vara Criminal de Cuiabá a ação derivada na Operação Déjá Vu, deflagrada contra suposto desvio de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando ele era deputado estadual.…
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Alexandre César defende projeto para que procuradores do Estado possam atuar em causas privadas
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Juiz nega recurso do MPE que visava asfastamento de Prieto; decisão ainda mantém bens disponíveis
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Ex-chefe do MP, procurador confirma inscrição a vaga de desembargador do TJ
O ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, vai disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aberta pela aposentadoria de Guiomar Borges. Cotado como favorito por ter sido o chefe do Ministério Público nos últimos dois anos, bem como pela sua boa relação com o governador Mauro Mendes, Deosdete confirmou…
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Fiação solta em vias públicas: Ministério Público investiga compartilhamento irregular de postes em MT
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Grupo do agro culpa Lula, Covid-19 e entra em recuperação por dívida de R$ 16 mi
A Justiça de Mato Grosso deferiu a recuperação judicial do Grupo Agro Verde, composto pelas empresas Agro Verde Agropecuária Ltda – ME, Agro Verde Agro Utilidades Ltda – ME e Clínica e Pet Shop Agro Verde Ltda – ME, além do empresário Diellison Luiz Silva. O grupo, que atua nos setores de produtos agropecuários, ferramentas,…