Categoria: Judiciário
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TJ livra construtora de indenização a cliente por atraso de 11 meses em obra
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o atraso de onze meses na entrega de um imóvel não gera a responsabilidade da construtora em indenizar o cliente por danos morais. Leia mais: Dino vota para derrubar lei de MT que fixa penas a invasor de propriedade privada; Moraes…
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STJ mantém tornozeleira eletrônica em alvo de processo da operação Follow The Money
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Erros médicos geram mais de mil processos em Mato Grosso em 2024
Casos levados à Justiça de Mato Grosso por erros médicos aumentaram em 2024 em relação à 2023, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até janeiro de 2025. No ano passado foram 1094 ações, o que dá aproximadamente 3 por dia. Leia mais: Arcanjo se livra de ação sobre execução de três adolescentes que…
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Professor de futebol é condenado a 46 anos de prisão por estupro; criminoso filmou ato
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Tribunal de Justiça escolhe lista tríplice à vaga de desembargador nesta quinta; governador tomará “decisão final’
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Apartamentos, fazendas, aeronaves e terrenos em Cuiabá, Chapada e MT estão em leilão; veja como participar
Apartamentos, fazendas, aeronaves e maquinários estão entre os itens disponíveis no Leilão Regional de Março, que será realizado pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso no próximo dia 7. Os lances já estão abertos e podem ser feitos pela internet, por meio do site da leiloeira Cirlei Freitas Balbino da Silva. Na página, os interessados…
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Juíza regulamenta a participação de crianças e adolescentes no Carnaval
A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, regulamentou de forma abrangente a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos que acontecerão na Capital no período de março de 2025. Leia mais Apartamentos, fazendas, aeronaves e terrenos em Cuiabá, Chapada e MT estão em leilão; veja como…
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Farelo contaminado no PR revela ligação entre BTG Pactual, Grupo Safras e dívida bilionária
A recente descoberta de farelo de soja contaminado com areia no porto de Paranaguá (PR) trouxe à tona uma complexa rede de negócios envolvendo gigantes do agronegócio brasileiro. Documentos obtidos por essa reportagem confirmam que o material apreendido na esmagadora de soja da Queiroz Agro, na verdade pertence à Engelhart CTP Brasil S.A. (ECTP), conhecida…
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Justiça homologa acordo de R$ 218 mil e libera bens de ex-secretário de Dante; Thelma segue no processo
A juíza Célia Regina Vidotti homologou acordo firmado pelo ex-secretário de comunicação do Estado, Júlio Valmórbida, e desbloqueou três imóveis de sua propriedade e uma caminhonete. O processo, que está em fase de cumprimento de sentença, se originou em 1995, na gestão Dante de Oliveira, em que Valmórbida e o então governador foram acusados de…
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Fundo mundial se junta ao Greenpeace contra conciliação na ação que veta incentivos a membros da moratória da soja
O WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza se manifestou contrário à realização de audiência de conciliação para tratar sobre a lei estadual que estabelece critérios adicionais para a concessão de incentivos fiscais e a cessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial que participam de acordos como a Moratória da Soja. Manifestação ao…