Categoria: Judiciário
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TJ nega manobra de ex-secretário e mantém na Justiça Estadual ação sobre contrato de R$ 5 mi na SMS da capital
O Tribunal de Justiça (TJMT) negou habeas corpus (HC) ajuizado pelo ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso, que buscava reconhecer a competência da Justiça Federal para julgá-lo pelos fatos investigados na Operação Smartdog, investida deflagrada em 2023 para desbaratar suposta fraude em contrato de R$ 5 milhões para chipagem de cães e gatos…
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Irmãos produtores em Itiquira e empesários em SP entram em recuperação por R$ 75 milhões em dívidas
A família Galli, dona do grupo FGMIL, entrou em recuperação judicial para evitar a falência, acumulando R$75 milhões em dívidas. Produtores rurais, os irmãos Lucas Noronha Galli e Matheus Noronha Galli são proprietários da fazenda Irani, em Itiquira, e da Galli & Galli Imóveis Ltda., com sede em São Paulo. Leia mais: Mais um gigante da…
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Ministra nega pedido de servidores do TJMT e mantém devolução do “vale-peru” de R$ 10 mil
A ministra Cármen Lúcia manteve os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça (TJMT) obrigados a devolverem o polêmico “vale-peru”, auxílio de R$ 10 mil concedido pela Corte aos seus membros em dezembro de 2024 como um benefício natalino. Nesta segunda-feira (3), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido liminar feito pelos servidores…
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STF mantém perda de patente de major acusado de desviar dinheiro que seria para alimentar batalhão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Cícero Marques Ferreira condenado a perda do posto e patente de Major do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT). Apesar de ter sido absolvido na esfera criminal pelo crime de peculato, ele perdeu a patente por ordem administrativa do governador Mauro Mendes, em dezembro de 2023,…
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Após exoneração de marido, Flávia Moretti nomeia secretária que confessou esquema em VG; firmou acordo para se livrar da ação
A nova secretária de assuntos estratégicos de Várzea Grande, a arquiteta Inaciray Ramos de Brito Tavera, nomeada para substituir o marido da prefeita Flávia Moretti (PL), exonerado na semana passada, confessou que participou de esquema de fraudes em projetos de obras municipais em 2012 e, em 2023, firmou acordo onde se comprometeu a devolver R$…
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Juiz determina que Plaenge repare muro de imóvel vizinho em Cuiabá
O Juiz de Direito, Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, acatou no dia 26 um pedido liminar de antecipação de tutela de urgência a proprietários que alegam que tiveram o seu imóvel danificado por um terreno do Grupo Plaenge. O magistrado deu o prazo de 15 dias para o início da realização…
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Juiz manda Atacadão, Makro e Santa Rosa cessarem despejo de esgoto em imóvel na Miguel Sutil
O juiz Yale Sabo Mendes determinou que o Atacadão, a Makro Informática e o Hospital Santa Rosa, todos empreendimentos situados na mesma região na capital, parem de poluir e despejar esgoto no imóvel de Maria Therezinha Maia Curvo Lindamood. Dona de um terreno na Avenida Miguel Sutil nos fundos das três empresas, ela a acionou…
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Mãe que feriu filha de 3 anos com cabo de vassoura é solta após pagar fiança de R$ 1 mil
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Ministro anula acórdão do TJ e condena fazendeiro a pagar indenização por desmatar a Amazônia
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou Jonas Pereira dos Santos a reparar os danos que causou ao meio ambiente por desmatar a floresta amazônica para produzir em sua fazenda. Leia mais: Juiz manda Atacadão, Makro e Santa Rosa cessarem despejo de esgoto em imóvel na Miguel SutilEm decisão publicada no…
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Fazendeiro é condenado a pagar indenização de R$ 155 mil por desmatar amazônia
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o produtor rural Nestor Scatola ao pagamento de indenização de mais de R$ 155 mil por dano ambiental causado devido ao desmatamento ilegal de 64,15 hectares de vegetação nativa no bioma amazônico, no município de Paranaíta, realizado sem…