Categoria: Judiciário
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Justiça nega cobrança de banco que tentava penhorar único imóvel de família
A Primeira Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de um banco para penhorar um imóvel, por se tratar da única residência da família. O banco alegou que o apartamento não poderia ser considerado bem de família por não ter averbação na matrícula, nem provas de…
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Desembargadora derruba aumento no salário de prefeita bolsonarista, que passaria de R$ 25 mil para R$ 30 mil
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a ordem que barrou aumento nos salários da prefeita de Ribeirão Dascalheira, Elza Divina Borges Gomes (PL) e do seu vice Eduardo Parafuso (PP). Ação Civil Pública movida pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza calculou…
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Sistema Apolo dá celeridade aos peticionamentos; mais de 20 mil já foram registrados
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OAB quer preferência no exame de ação sobre financiamento de campanhas
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Bandeira pede impedimento de Gilmar e Toffoli
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Candidato à OAB pretende congelar vagas em cursos
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Por unanimidade, STF derruba lei de MT contra invasores de terra
STF O ministro Flávio Dino, que foi relator do ação de inconstitucionalidade CÍNTIA BORGES DA REDAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei estadual de Mato Grosso que previa punições a invasores de terra. Compreendo que a incidência de uma espécie de ‘Direito Penal Estadual’ abala as regras estruturantes…
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25 juízes se inscrevem para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: veja nomes
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Justiça obriga médico a pagar R$ 500 por mês à ex em pensão a pets
O Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que um médico pague à sua ex-companheira R$ 500,00 mensais a título de pensão alimentícia para cinco cachorros do casal que ficaram com ela após a separação. Leia também Juiz retira condenação de WT de guia de execução penal e determina atualização sobre cálculo de pena No processo de…
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Tribunal do Júri em MT julga brasileiro acusado de matar homem em prostíbulo de Portugal
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