Categoria: Judiciário
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Desembargador manda retirar tornozeleira de ex-vereador de Cuiabá
O desembargador relator Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), réu por organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão, proferida nesta terça-feira (20), atendeu habeas corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar presidida…
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Governo recorre de decisões judiciais que determinaram reabertura de mercadinhos em presídios de MT
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Acusado de lavar milhões para o CV, Willian Gordão alega que não é dono do Dallas e pede liberdade; ministro nega
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de William Aparecido da Costa Pereira, o “William Gordão”, um dos alvos da Operação Ragnatela, que revelou suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho, via shows nacionais e casas noturnas em Cuiabá. Em decisão proferida no último dia 20, o presidente da corte, ministro…
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Cartórios de MT são inspecionados pela Corregedoria do TJ
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza inspeções em serventias do Foro Extrajudicial (cartórios) do estado para verificar a regularidade dos serviços, a prestação de contas e a cobrança de taxas cartorárias. A fiscalização atende atribuições legais e regimentais do Poder Judiciário de garantir que os atos extrajudiciais sejam executados com transparência e eficiência.…
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PGR contesta Emanuelzinho e defende legalidade na nomeação de Deosdete como desembargador
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), Rodrigo Fonseca, manifestou-se contrário à reclamação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), conhecido como Emanuelzinho. O parlamentar questiona a formação da lista sêxupla do Ministério Público estadual para preenchimento de uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Manifestação foi assinada…
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Mato Grosso é vanguardista jurídico em muitas coisas, ressalta Mahon
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Justiça reconhece ilegalidade e determina desbloqueio de R$ 1,1 milhão das contas do DAE
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MPE processa ex-deputado acusado de ceder cartão da ALMT a advogado de partido
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Arcanjo se livra de ação sobre execução de três adolescentes que furtaram jogo do bicho
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão de primeira instância que extinguiu possibilidade de punição ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por prescrição, em ação que ele responde pelo crime de homicídio qualificado, por supostamente ter encomendado a execução de três adolescentes, em 2001. Arcanjo foi representado no processo por Paulo Fabrinny. Leia mais Por dívidas…
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STJ nega recurso de réu que alegava falta de acesso a provas; ação e prisão mantidas
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