Categoria: Judiciário
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Acusado de desviar dinheiro público, empresário pede desbloqueio de R$ 8,8 milhões, mas ministro nega
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido formulado pelo empresário Plínio Alexandre Amorim Marques, que buscava suspender o sequestro milionário em seus bens. A medida foi decretada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá em no ano passado no âmbito da Operação Pão e Circo, deflagrada contra supostos desvios…
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Ex-deputado é condenado a ressarcir cofres públicos em R$ 1,2 milhão por desvio investigado na Arca de Noé
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Chefe do MPE rebate deputado e defende nomeação de Deosdete
Victor Ostetti/MidiaNews O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, que contestou reclamação de Emanuelzinho THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca contestou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a formação da lista sêxtupla do Ministério Público Estadual (MPE) para preenchimento de vaga de…
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Juiz nega pedido de sindicato e mantém redução do “Prêmio Saúde” pago aos enfermeiros de Cuiabá
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SISPEN/MT) para restabelecer o pagamento integral do “Prêmio Saúde Cuiabá” e reverter o remanejamento de enfermeiros e técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas semanais. Leia…
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Filho de Romoaldo é habilitado como parte em processo de improbidade administrativa
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Feminicida que assassinou a esposa a facadas pede incidente de insanidade, mas ministro nega
Antônio Cordeiro de Lima Filho, preso enquanto aguarda passar pelo Júri por ter assassinado a própria companheira, Marilsa Aparecida Neubs, de 48 anos, teve novo pedido instauração de incidente de sanidade mental negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marilsa foi executada por Antônio a facadas, durante a madrugada do dia 18 de maio de…
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Tribunal mantém prefeituras de MT responsáveis por anos iniciais
MidiaNews O desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do processo THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça manteve, por enquanto, os municípios responsáveis pelos anos iniciais do Ensino Fundamental em Mato Grosso. A decisão vale até o trânsito em julgado de uma decisão que havia anulado a transferência da competência do Estado para as…
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Justiça determina que plano de saúde forneça medicamentos à base de cannabis para criança autista
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde forneça dois medicamentos à base de canabidiol a uma criança de sete anos com Transtorno do Espetro Autista (TEA), epilepsia, paralisia cerebral e hidrocefalia. Leia mais: Um ano após morte de Lucas Veloso, pai desiste de acompanhar processo presencial e revela…
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Justiça autoriza crianças e adolescentes nas folias de carnaval com responsáveis; confira regras
A Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande publicou a Portaria nº 001/2025, assinada pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos da comarca, que compreende os municípios de Várzea Grande e de Nossa Senhora do Livramento. O objetivo é garantir…
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STF suspende julgamento de medida cautelar contra lei de MT que proíbe moratória da soja
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu ao pedido do governo e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja. Leia também Deputado que teve tio esfaqueado critica ‘caos na segurança’ e…