Categoria: Judiciário
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TRE estabelece prazo para PL esclarecer ou contestar pedido de saída feito por Chico, investigado por propina
O vereador por Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000, acionou a Justiça Eleitoral pedindo sua desfiliação do Partido Liberal, em ação distribuída na última sexta-feira (12) ao juiz Edson Dias Reis. Chico foi dissolvido na sigla por problemas na sua candidatura à presidência da Câmara Municipal, em 2020, e por ter sido acusado…
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Dupla suspeita de envolvimento em roubo a agência do Sicredi em MT é solta sob medidas cautelares
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Contratada para obras da ETA Tijucal, construtora falida cobra R$ 38 milhões de Cuiabá
O juiz Márcio Aparecido Guedes determinou a abertura de incidente processual para apurar se, de fato, a massa falida da Conspavi Construção e Participação Ltda detém R$ 38 milhões de crédito para receber da Prefeitura de Cuiabá, referentes a execução das obras públicas da Estação de Tratamento de Água – ETA Tijucal. Leia mais: Juíza absolve…
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Empresa do agro que submeteu 20 trabalhadores a condições análogas à escravidão terá que pagar R$ 1,6 milhão
A empresa T.F. Zimpel Ltda., propriedade de Taiany Franca Zimpel, terá que pagar R$ 1,6 milhão pelos danos causados a 20 trabalhadores reduzidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Eliane Raquel e Quinhão, no município de Nova Maringá, a cerca de 400 km da capital. A empresa foi alvo de operação realizada no último dia…
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STJ nega liminar de advogado que busca a posse de 8,8 mil hectares em fazenda de MT
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pelo advogado Laércio Faeda, que buscava receber 8,8 mil hectares de terras como pagamento de honorários advocatícios que prestou à Nasser Rajad. Em decisão proferida no último dia 16, o ministro indeferiu liminar que buscava suspender os efeitos de acórdão que estaria…
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STF mantém cautelares de acusada dos atos golpistas de 8 de janeiro, mas Moraes adverte sobre risco de prisão
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Preso por dois assassinatos, Carlinhos Bezerra move novo recurso para trocar cidade de júri
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrar a possibilidade de recursos e a sentença de pronúncia (que determinou o júri) transitar em julgado, agora Carlos Alberto Gomes Bezerra, detido por assassinar a ex-companheira e o namorado dela em 2023, ajuizou mais uma tentativa de atrasar sua submissão ao julgamento popular. No último dia 2,…
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Justiça intima MP sobre rompimento de tornozeleira de indiciada por morte de gatos em Cuiabá
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Ex-PM que matou diretora do Sanear é condenado por outro homicídio
Reprodução O ex-policial militar Edvan de Souza Santos (detalhe), que foi condenado a 22 anos de prisão DA REDAÇÃO O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda (a 448 km da capital) a 22 anos e nove meses de reclusão em regime fechado, sem direito de recorrer em…
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STF mantém ex-prefeito condenado a devolver R$ 1,5 milhão por uso indevido de dinheiro público
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-prefeito de Sorriso Dilceu Rossato condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos por autopromoção realizada com dinheiro público na época que ele geria o município, em 2005. Ordem de Barroso foi proferida na última quinta-feira (18) e julgou prejudicado o…