Categoria: Judiciário
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MPE contesta lei municipal que aumenta número de vereadores
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Deosdete Cruz toma posse como desembargador do TJMT na próxima sexta-feira
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Vigias que espancaram venezuelano até a morte na Rodoviária de Cuiabá viram réus por homicídio
A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os vigilantes que espancaram o venezuelano Hildemario Ivan José Sanches Camacho até a morte na Rodoviária de Cuiabá, em decisão desta terça-feira (25), proferida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 12ª Vara Criminal da capital. Camacho foi brutalmente assassinado no dia 4…
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Réu pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, advogado viola tornozeleira e volta à cadeia
O advogado Antônio Valdenir Caliere, réu pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, voltou à prisão nesta quinta-feira (27), quando a Polícia Civil cumpriu ordem de prisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais Vigias que espancaram venezuelano até a morte na Rodoviária de Cuiabá viram réus por homicídioNo…
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Sandro Louco tenta rebelião na PCE após Lei de Tolerância Zero, mas é mantido isolado em segurança máxima
Líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, foi mantido em ala de segurança máxima e em regime diferenciado na Penitenciária Central do Estado (PCE), Cuiabá, onde cumpre quase 200 anos de regime fechado por crimes como tráfico, homicídio e organização criminosa. Leia mais: Juiz ordena “batida” na cela de Sandro…
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Juiz vê enriquecimento ilícito e mantém empresário e empresa réus na Rota Final por fraudes de R$ 3 milhões
O juiz Bruno D’Oliveira Marques manteve o empresário José Eduardo Pena, ex-presidente da empresa Viação Xavante, réu em ação da Operação Rota Final, deflagrada em 2021 contra suposto esquema de enriquecimento ilícito de R$ 3,8 milhões, por meio de fraudes em licitação no transporte intermunicipal de Mato Grosso. Leia mais: Sandro Louco tenta rebelião na PCE…
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STJ mantém desclassificação e médica acusada de atropelar e causar morte de verdureiro não passará por júri
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Fux admite Confederação Nacional da Indústria em ação que quer derrubar nova taxa de mineração em MT
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) forneça subsídios a Corte no julgamento da ação que pede a derrubada de partes da lei que instituiu uma nova taxa de fiscalização sobre a atividade mineradora em Mato Grosso, publicada no Diário Oficial no dia 26 de…
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Decisão no STF mantém substituição de interino em cartório de Mato Grosso
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Mulher que matou o marido por ciúmes é condenada a 18 anos em VG
O Tribunal do Júri da comarca de Várzea Grande condenou, nesta terça-feira (27), Jeanne de Almeida, a 18 anos de reclusão pela morte do marido Deivison José da Silva. A vítima foi carbonizada. O crime ocorreu em 7 de maio de 2024, no bairro Jardim Icaraí. Leia mais: Sandro Louco tenta rebelião na PCE após Lei…